Portal Cidade Luz – Cortes de energia feitos pela Eletrobras Piauí são inconstitucionais, diz deputado!

Cortes de energia feitos pela Eletrobras Piauí são inconstitucionais, diz deputado!

jul 06, 2018 G14, Notícias

Rubem Martins pediu para que empresa analisasse a Lei 5.604-A/05.

O deputado Rubem Martins (PSB) teve aprovado, na sessão de quarta-feira (4) requerimento pedindo à Eletrobrás Distribuidora Piauí que analise a Lei 5.604-A/05 do Senado Federal que trata sobre o corte do fornecimento de energia elétrica dos consumidores inadimplentes. De acordo com o parlamentar, a forma como a Eletrobrás está cortando a energia dos piauienses é inconstitucional.

Foto: Arquivo/Alepi

Ao discutir a matéria, Rubem Martins diz que a legislação estabelece que a suspensão do fornecimento de energia elétrica, de água, gás de cozinha, tratamento de esgoto, coleta de lixo e serviços de telefonia fixa e móvel não pode ocorrer sem que os consumidores sejam informados, por escrito, com antecedência de 15 dias de sua efetivação.

O parlamentar do PSB assinala ainda que, de acordo com a legislação, é vedada a interrupção dos serviços, devido a inadimplência do consumidor, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados e após o encerramento do expediente dos estabelecimentos bancários em que as faturas possam ser pagas. Os cortes de energia elétrica de milhares de piauienses feitos pela Eletrobrás Piauí começaram esta semana.

Rubem Martins apresentou ainda requerimento pedindo à Secretaria de Educação que, em regime de urgência, providencie o pagamento das parcelas em atraso do transporte escolar no município de Queimada Nova. Ele disse que alunos da rede pública de ensino da zona rural daquele município estão sendo prejudicados porque não dispõem de transporte para deslocamento até as unidades escolares em que estão matriculados.

Fonte: FalaPiauí