Por Gleison Fernandes.
A Prefeitura de Bertolínia, administrada pelo prefeito Rodrigo Martins, firmou um contrato de R$ 78 mil com um escritório de advocacia que ainda não possuía registro ativo na Receita Federal na data da assinatura. O contrato foi oficializado no dia 6 de janeiro de 2025, enquanto a abertura da empresa ocorreu somente no dia 13 daquele mês, segundo dados do documento.
O contrato, firmado sem processo licitatório por meio de inexigibilidade, teve como beneficiário o advogado Marcelo Assis Trindade de Brito, titular da Marcelo Trindade Sociedade Individual de Advocacia. O valor global pactuado é de R$ 78 mil, a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 6.500,00.
O objeto da contratação inclui serviços técnicos de assessoria jurídica, como elaboração de petições, defesas administrativas e judiciais, pareceres, consultas jurídicas, além da representação do município perante órgãos como o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho.
Contrato antecede abertura formal da empresa
A assinatura do contrato ocorreu sete dias antes do registro oficial do escritório na Receita Federal. A ausência de CNPJ ativo no momento da contratação levanta dúvidas quanto à legalidade do processo, especialmente em se tratando de recursos públicos.
Histórico do advogado
O advogado Marcelo Trindade já esteve envolvido em uma polêmica durante as eleições de 2024, quando foi acusado de invadir o comitê de campanha do ex-prefeito Luciano Fonseca, adversário político do atual gestor. Na ocasião, ele teria intimidado apoiadores de Fonseca portando uma arma de fogo, fato negado posteriormente na sua defesa.
Questionamentos sobre inexigibilidade
Apesar de prevista na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a inexigibilidade exige requisitos específicos para ser considerada legal, como a notória especialização do contratado e a singularidade do serviço prestado. Especialistas apontam que, no caso de serviços jurídicos rotineiros, a contratação direta pode ser questionada por órgãos de controle, como os tribunais de contas, quando tais atividades poderiam ser desempenhadas por servidores efetivos da procuradoria municipal.
Até o momento, a Prefeitura de Bertolínia não se manifestou publicamente sobre o caso. O espaço do Portal Cidade Luz permanece aberto para eventuais esclarecimentos por parte da gestão municipal.
