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Ministério Público do Piauí abre procedimento para investigar prefeito de Marcos Parente

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O procedimento foi instaurado pelo promotor João Batista de Castro em face da Prefeitura de Marcos Parente.

O promotor de Justiça João Batista de Castro instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa no fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, no município de Marcos Parente, administrado pelo prefeito Gedison Alves Rodrigues.

Gedison Alves Rodrigues

Segundo portaria do Diário do Ministério Público, publicada no dia 11 de outubro, o órgão considerou o teor da Notícia de Fato nº 45/2021 dando conta da entrega de cestas básicas pela Prefeitura de Marcos Parente à famílias em vulnerabilidade social contendo produtos diferentes em características de marca, tipo e quantidade ao constante na nota fiscal.

De acordo com o MPPI, diligências realizadas a partir da Notícia de fato em questão, extrai-se dos vídeos, fotos e nota fiscal encaminhados que a empresa forneceu produtos e a Prefeitura Municipal recebeu e pagou os referidos produtos com especificações diferentes ao constante no Termo de Referência, bem como na nota fiscal e que tais fatos podem ter ocasionado dano ao erário.

Segundo o órgão ministerial, o município não esclareceu todos os fatos a Promotoria de Justiça, estando pendente de resposta o Ofício nº 232/2021.

Ainda conforme a portaria, cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do patrimônio público, nos termos do artigo 127, da Constituição Federal, do artigo 22, da Lei de Improbidade.

“Notifique-se o Município e a empresa para comunicar da instauração do Inquérito Civil, com o envio da presente portaria. Requisite-se do Município cópia do contrato firmado com a empresa Silvino de Sousa Araújo EPP, bem como cópia de todas as notas fiscais, empenhos, recibos e comprovantes de pagamento realizados à contratada por força do Pregão nº 10/2021, com o envio da relação de pessoas beneficiárias das cestas e reitere-se o Ofício nº 232/2021”, determinou o representante do Ministério Público.

O Ministério Público requisita também do Município, informações de quem seria a pessoa responsável pela fiscalização do contrato. “Requisite-se da empresa cópia de todas as notas fiscais emitidas à Prefeitura em relação ao objeto do Pregão Nº 10/2021 e informações sobre os motivos de ter fornecido à Prefeitura produtos diferentes em características de marca, tipo e quantidade ao constante em nota fiscal”, pediu o promotor.

O espaço fica aberto para esclarecimentos

Com informações do Viagora

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