O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar realizado todos os anos.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, expediu recomendação no dia 10 de setembro ao prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, e ao secretário municipal de Educação onde pede que a realização de todas as medidas técnicas e administrativas na realização de políticas públicas, na área de educação, necessárias para o aumento do IDEB das escolas públicas municipais.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar realizado todos os anos, onde faz uma avaliação do desempenho dos alunos de cada escola.
O promotor José de Arimatéa explicou que “o município de Floriano não atingiu a nota mínima estabelecida na meta 7 do PNE em todas as escolas públicas municipais” e que o “não cumprimento da meta 7 prevista na Lei 13.005/2014 enseja o descumprimento dos princípios da legalidade e eficiência”.
O representante do Ministério Público então pediu que o prefeito e adotem todas as providências administrativas e técnicas necessárias para melhorar a nota do Ideb nos próximos anos.
“O descumprimento do dever do Poder Público de oferecer regularmente o ensino obrigatório de qualidade importa responsabilidade da autoridade competente”, destacou o promotor na recomendação.
Bárbara Rodrigues/GP1.
