Portal Cidade Luz – Procon ingressa com ação contra a Faculdade Anhanguera e aplica multa

Procon ingressa com ação contra a Faculdade Anhanguera e aplica multa

nov 29, 2018 Cidades, Notícias, Teresina

O Procon requer ainda a aplicação de multa no valor de R$ 5 milhões, em desfavor da empresa.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) ingressou com Ação Civil Pública contra a Faculdade Anhanguera Educacional depois de alunos denunciar que concluíram no ano passado a graduação em Serviço Social, na modalidade semi-presencial a distância da Universidade Anhanguera -UNIDERP, no polo de Teresina, e não tiveram disponibilizadas instituições conveniadas para a realização dos estágios supervisionados obrigatórios.

Imagem de uma das unidades de ensino da instituição

Como consequência desse primeiro fato, os estudantes não obtiveram o reconhecimento dos estágios que fizeram, impossibilitando a certificação de conclusão do curso de graduação.

O órgão de defesa dos direitos do consumidor, antes de ingressar com a ACP, instaurou um processo administrativo no qual promoveu audiências com a empresa na tentativa de viabilizar a composição extrajudicial, visando assim evitar a judicialização da demanda, além de resolver o conflito de forma célere. No entanto, as tratativas não conseguiram êxito.

Na ação, o Procon/MPPI solicita que a instituição de ensino disponibilize aos alunos realização dos estágios obrigatórios, sem que haja qualquer custo adicional para cursar o mesmo; e que seja firmado convênios com as empresas, órgãos, instituições locais, ou por meio de qualquer outra medida idônea. A Anhanguera será responsável ainda pela convalidação dos estágios realizados que obtiveram o Termo de Compromisso de Estágio e Declaração de Estágio assinados pela IES, com o consequente lançamento de notas no sistema.

O Procon requer ainda a aplicação de multa no valor de R$ 5 milhões, em desfavor da empresa. O montante deve ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FPDC.

Com informações do Portal AZ