Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
Encontro definiu frente de apoio à fiscalização; próximos passos incluem diálogo com donos de paredões, bares, depósitos de bebidas e orientação a proprietários de animais
Na manhã desta segunda-feira, 29 de setembro, a Polícia Militar de Guadalupe promoveu uma reunião na sede do CREAS para repassar as orientações do Ministério Público e alinhar ações conjuntas de cumprimento da Recomendação nº 02/2025 da Promotoria de Justiça de Guadalupe, que trata do combate à poluição sonora e da perturbação do sossego público no município.
O encontro foi conduzido pelo comandante da PM, Capitão César Augusto, e contou com a presença do subcomandante, Tenente Carlos Morais, além de representantes da gestão municipal: Leônidas Amorim (Comunicação), Dudu Miranda (Cultura), João Pedro (Juventude), Lilian Martins (Meio Ambiente), João Ricardo (Agricultura), Paulinho (Sala do Empreendedor), Vitória Régia (CREAS), Lucimar Lopes (Conselho Tutelar) e Pamela (assistente social).
A recomendação do MP veda o uso de paredões de som e fogos de artifício ruidosos, determina que bares, trailers, restaurantes, boates e similares se abstenham de produzir ruídos em níveis intoleráveis e orienta que os estabelecimentos coíbam o uso de som automotivo nas proximidades. Também reforça a necessidade de manutenção de escapamentos de motocicletas para evitar ruídos excessivos.
O documento atribui responsabilidades específicas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entre elas: realizar campanhas educativas, divulgar canais de denúncia, fiscalizar eventos realizados ou apoiados pelo município e adquirir decibelímetros em até 30 dias, com certificação adequada. A recomendação ainda fixa prazo de 15 dias para que os órgãos envolvidos comuniquem ao MP as providências adotadas.
À Polícia Militar, cabe intensificar a fiscalização, com possibilidade de prisão em flagrante quando necessário e apreensão de equipamentos sonoros e veículos em casos de infração; à Polícia Civil, cabe instaurar os procedimentos investigativos cabíveis.
Frente de apoio e fiscalização integrada
Durante a reunião, os participantes assumiram o compromisso de apoiar a fiscalização e de atuar de forma coordenada para reduzir ocorrências de poluição sonora, com foco especial nos períodos noturnos e nas áreas sensíveis — como entorno de hospitais, escolas, repartições públicas e templos, conforme a regulamentação vigente.
Segundo o secretário de Comunicação, Leônidas Amorim, as próximas etapas serão voltadas ao diálogo preventivo com setores diretamente impactados: “Vamos realizar reuniões com donos de paredões de som, proprietários de bares e depósitos de bebidas para conscientizar sobre as regras e sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores. Também faremos encontros com proprietários de animais para que os mantenham em locais apropriados, evitando que circulem nas vias públicas e causem transtornos ou acidentes”, disse Leônidas Amorim ao jornalista Gleison Fernandes, do Portal Cidade Luz.
Como fica para o cidadão e para os estabelecimentos
- Estabelecimentos: além de evitar volumes acima dos limites, devem coibir som automotivo nas imediações e observar exigências técnicas (isolamento acústico quando houver música ao vivo ou amplificação).
- Proprietários de som automotivo: o uso de paredões é incompatível com os limites legais; circular com equipamento ligado nas proximidades de hospitais, escolas e templos durante celebrações é vedado.
- Motociclistas: escapamentos e motores devem estar em boas condições para não ultrapassar níveis toleráveis de ruído.
- Poder público: a Secretaria de Meio Ambiente deve divulgar canais de contato para denúncias e orientar a população; a PM e a PC intensificarão a presença fiscalizatória, inclusive com ações preventivas e repressivas quando necessário.
A Promotoria de Justiça ressalta que o descumprimento das medidas pode resultar em ações administrativas e judiciais contra responsáveis. O Portal Cidade Luz seguirá acompanhando os desdobramentos das etapas definidas na reunião e a execução do plano integrado de fiscalização.
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