Quem já teve um equipamento essencial no dia a dia que estragou, como uma geladeira ou um fogão, sabe muito bem o transtorno que é para realizar o conserto. Muitas vezes o consumidor fica por semanas no prejuízo por causa da demora no reparo do produto pela assistência técnica.
Para ajudar os consumidores nessa situação, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou um projeto (PL 3256/2019) que lista os produtos que são considerados essenciais e garante que esses equipamentos sejam reparados em, no máximo, 10 dias úteis nas capitais e regiões metropolitanas. Nas demais regiões o tempo de conserto é de até 20 dias úteis.
Ciro lembrou que o Código de Defesa do Consumidor já determina o conserto ou troca imediata de produtos ditos essenciais em caso de problemas. No entanto, ressaltou o senador, o texto da lei ainda está incompleto.
“O Código até traz a questão do produto essencial, que deve ser reparado com rapidez, mas não lista quais são esses produtos, tornando a medida ineficaz”, explicou.
A proposta do senador classifica produto essencial como “aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades diárias do consumidor e o atendimento de suas necessidades básicas”. Entram nessa lista itens como fogão, geladeira, computador pessoal, instrumentos de trabalho e equipamentos destinados a atender pessoas com deficiência. Ciro afirmou que a aprovação do projeto “será de grande ajuda a todos os consumidores”.
O PL 3256/2019 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, ou seja, se aprovado na comissão, seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.
