O habeas corpus foi distribuído por prevenção à ministra Rosa Weber, no entanto, em razão do recesso de final de ano, será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.
A defesa do prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa, preso no âmbito da “Operação Bacuri”, deflagrada no último dia 03 de dezembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ingressou na tarde de ontem (27) com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, pedindo a extensão da decisão concedida ao exprefeito Jose Jeconias que foi solto mediante a aplicação de medidas cautelares.
De acordo com o habeas corpus, as prisões de Luciano Fonseca e de José
Jeconias foram decretadas com base nas mesmas circunstâncias fáticas, quais sejam: gravidade de supostos delitos destinados a desviar recursos públicos do Município de Bertolínia/PI, aliado à possibilidade de, em estando soltos, poderem influenciar nas investigações (intimidar testemunhas, destruir provas, dentre outros).
Argumenta a defesa que as acusações contra José Jeconias são bem mais graves que as imputadas a Luciano Fonseca “pois exerce supostamente influência em uma microrregião, influenciando não apenas no Município de Bertolínia, mas em Municípios circunvizinhos.”
“Desta forma, diante dos fatos acima expostos fica evidente a necessidade de extensão dos efeitos da decisão que determinou a revogação da prisão
preventiva do mencionado corréu [José Jeconias], eis que presentes os
requisitos necessários para a concessão deste direito, quais sejam, circunstâncias idênticas e fundamentação não exclusivamente pessoal da
decisão”, diz trecho do pedido.
O habeas corpus foi distribuído por prevenção à ministra Rosa Weber, no entanto, em razão do recesso de final de ano, será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.
Gil Sobreira/GP1
