O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo nesta sexta-feira (28) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meio a uma investigação sobre irregularidades na área da Saúde.
O órgão também mandou prender o presidente do PSC, Pastor Everaldo, segundo informações da analista de política Basília Rodrigues.
A Polícia Federal do RJ e de Brasília foi acionada nesta manhã para cumprir as determinações do STJ na Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. Entre os alvos, estão o governador do RJ, o vice-governador Cláudio Castro (PSC) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT).
Witzel não será preso. Com o afastamento dele – com validade inicial de 180 dias –, quem assume o governo do estado é o vice Cláudio Castro. Aos 41 anos, ele é advogado, católico, autor de dois álbuns de música católica e o mais jovem vice-governador do RJ desde a redemocratização.
Operação Tris in Idem
Os policiais federais cumprem 17 mandados de prisão (nenhum contra Wilson Witzel), sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 mandados de busca e apreensão na Operação Tris in Idem.
Eles são cumpridos no Palácio Laranjeiras (residência oficial do governador do RJ) e contra a primeira-dama do RJ, Helena Witzel, no Palácio Guanabara (sede do governo do RJ), na residência do vice-governador, na Alerj, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.
Além do Pastor Everaldo (que não tinha cargo no governo), são alvos dos mandados de prisão Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, e Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.
Esquema de corrupção
O MPF informou que, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.
Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.
Segundo a Polícia Federal, a operação desta sexta busca desarticular essa “organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, especialmente em contratos firmados para gestão de saúde e para o combate à pandemia da Covid-19”. Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por parte do grupo.
A denúncia do MPF ainda cita pagamentos feitos por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. A mulher do governador do RJ teria recebido pagamentos da companhia da família de Gothardo Lopes Netto.
O MPF afirma que a contratação do escritório de Helena Witzel, na verdade, era uma forma de dar aspecto de aparente legalidade e um artifício para permitir a transferência indireta de valores para Wilson Witzel.
O investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
A ação desta sexta é realizada por procuradores do MPF, policiais federais e auditores da Receita Federal.
Outro lado
Em nota, a defesa de Witzel disse que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados afirmaram que aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.
O PSC também divulgou nota e disse que “o Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça.”
O Pastor Everaldo foi citado na delação ao MPF do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso na Operação Placebo. Nos bastidores, Everaldo é considerado influente no governo fluminense e foi mentor político de Witzel na eleição de 2018.
As Comissões de Saúde e Covid-19 da Alerj convocaram o Pastor Everaldo para dar explicações sobre os supostos esquemas de corrupção. A reunião virtual está marcada para quinta-feira (3). A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), confirmou à CNN que enviará ofício ao Sistema Penitenciário para ouvir o presidente do PSC.
Desvios na saúde
Em 26 de maio, Witzel foi alvo da Operação Placebo, autorizada pelo STJ. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em vários endereços em SP e no RJ, incluindo o Palácio das Laranjeiras e na casa onde ele morava antes de ser eleito, no bairro de Grajaú.
Essa operação apurou desvios na saúde pública do RJ em negociações de emergência durante a pandemia do novo coronavírus. Investigações apontaram para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do RJ.
O governador responde a ao menos três inquéritos no STJ. Um deles apura envolvimento em desvios de recursos da Saúde durante a pandemia de Covid-19. Parte dos dados utilizados nesta investigação embasa também o pedido de impeachment do governador, em andamento na Alerj.
Outro se refere a uma acusação contra Lucas Tristão, braço-direito de Witzel, acusado de elaborar dossiês contra adversários políticos do governo na Alerj.
Um terceiro investiga a presença de funcionários fantasmas no RJ. Inclusive nesta sexta, o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, com o objetivo de coletar provas sobre o suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.
Há ainda uma outra investigação em curso contra Witzel por incitação ao crime, em razão do comportamento do governador após a solução do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em agosto de 2019. Na ocasião, o sequestrador recebeu um tiro de um sniper e morreu. Ao descer do helicóptero, que pousou na ponte, Witzel vibrou e fez gestos de comemoração.
(Com informações de Diego Sarza, Thayana Araújo, Maria Mazzei, Paula Martini, Jairo Nascimento e Luiza Muttoni, da CNN, no Rio de Janeiro, e Giovanna Bronze, da CNN, em São Paulo).
