Mesmo com a mudança, o papa precisa ainda aprovar qualquer investigação ou julgamento.
O papa Francisco determinou que bispos e cardeais que trabalham no Vaticano sejam julgados pelo tribunal comum que analisa outros casos criminais.
O decreto emitido pelo papa na sexta-feira (30/04) revoga uma cláusula no Código Penal Civil do Vaticano que determinava que os religiosos deveriam ser julgados apenas pelo Tribunal de Cassação –um órgão superior formado por cardeais e outros clérigos de alto escalão.
“Na minha recente intervenção de abertura do Ano Judiciário, quis recordar a ‘necessidade imperiosa do atual sistema processual –também por meio de alterações adequadas na lei– de garantir a igualdade de todos os membros da Igreja na sua igual dignidade e posição, sem privilégios que remontam a tempos antigos e já não correspondem às responsabilidades que cada um tem na edificação da Igreja. Isso requer solidez de fé e consistência de comportamento e ações’”, diz Francisco.
Houve casos, nos últimos anos, em que pessoas que não têm ligação com a Igreja foram julgadas pela Justiça enquanto religiosos não enfrentaram julgamento ou receberam tratamento especial.
Mesmo com a mudança, o papa ainda precisa aprovar qualquer investigação ou julgamento.
De acordo com o decreto, a medida visa “garantir que todos possam ter um julgamento de acordo com a mais avançada experiência jurídica internacional”. É válida para os delitos comuns, que não estejam relacionados com a violação de leis eclesiásticas.
Com informações do Poder 360
