Bento Viana recebeu um convite oficial do Legislativo de Floriano para participar da sessão da próxima segunda-feira, 8, na Câmara Municipal de Floriano.
O objetivo é explicar detalhes do Projeto de Lei 024/2021, que propõe a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que passaria a ser executado pelo setor privado, que terá por obrigação realizar investimentos técnicos, garantir uma política tarifária estruturada, a regulamentação dos serviços e a garantia do cumprimento dos direitos dos usuários. A proposta é melhorar a qualidade dos serviços e baratear os valores cobrados para a população.
O assunto já vem sendo discutido há bastante tempo, e um diagnóstico feito através do Plano Municipal de Água e Esgoto detectou uma série de deficiências nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Floriano, em especial a falta de investimentos no setor, ineficiência na prestação dos serviços e uma política tarifária desproporcional aos serviços oferecidos.
Segundo o secretário de Governo, Bento Viana, através dos estudos de viabilidade técnica, jurídica, econômica e financeira, é possível praticar uma tarifa de água mais baixa do que a atual e garantir investimentos de até R$ 130 milhões no sistema de água e esgoto de Floriano, 70% executados pela concessionária nos primeiros três anos. “Além disso teremos a garantia de um serviço de qualidade e regulamentado por uma agência reguladora, que terá o papel de fiscalizar a prestação dos serviços oferecidos ao público”, disse Bento Viana.
O secretário lembra que as concessões estão sendo praticadas em vários municípios brasileiros, com sucesso, como uma das alternativas mais viáveis para a prestação de serviços de saneamento. “É uma forma de garantir os investimentos necessários, aliado ao fato de que os serviços são prestados com grande nível de qualidade e ainda é possível estruturar uma política tarifária que garante a modicidade das tarifas”, finalizou.
