IRREGULARIDADES EM APURAÇÃO.
O Ministério Público Federal instaurou procedimento preparatório com a finalidade de investigar uma série de denúncias de irregularidades na execução do programa Proaja (Alfabetização de Jovens e Adultos). Houve denúncias do deputado Júlio Arcoverde, representando o diretório regional do PP (Progressistas), do Sinte/PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e de um cidadão que pediu para sua identidade ser mantida em sigilo.
O procurador federal Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira encaminhou questionamentos ao secretário de Educação, Ellen Gera de Brito Moura, que já se manifestou alegando inocência. Encaminhou expediente ainda a Secretaria de Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União) fim de averiguar a legitimidade e legalidade da aplicação dos valores oriundos dos precatórios do Fundef no custeio do Proaja.
O procurador considerou por demais estranho que o governo tenha colocado tal programa em prática tendo em vista que “já existe solução prevista na lei de diretrizes e bases da educação nacional para tanto, através do EJA (Educação de Jovens e Adultos).” O benefício a ser alcançado pelo estudante seria simplório mediante os altos valores aplicados no empreendimentos.
“Em termos práticos, após o considerável investimento noticiado, o benefício a ser alcançado pelo estudante é tão somente aquele elencado no art. 37 do Decreto Estadual nº 19.654/2021 (com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 20.200/2021)”, diz o procurador.
Segundo o mencionado artigo 37, “(…) a Secretaria Estadual de Educação certificará a conclusão do curso pelo estudante e o direcionará à participação na Educação de Jovens e Adultos ou em cursos profissionalizantes.”
IRREGULARIDADES EM APURAÇÃO
Dentre as possíveis irregularidades em apuração, verifica-se credenciamento de instituições privadas para prestação de serviços educacionais consubstanciados na alfabetização mediante arranjos políticos (inclusive por indicação de secretários e ex-secretários estaduais, deputados federais e estaduais); ausência de experiência na realização de ações ou atividades voltadas para a educação por parte das instituições credenciadas; pagamento de parte dos valores recebidos pelas instituições credenciadas a agentes públicos (desvio) como condição para sua manutenção no programa, com vistas ao custeio das campanhas eleitorais vindouras; dentre outros.
Foi noticiado ainda que o “Instituto Presente”, cujo credenciamento teria sido deflagrado em razão de indicação política de Antônio José Castelo Branco Medeiros, suplente de deputado federal nas eleições gerais de 2018 e ex-Secretário de Estado da Educação do Piauí, membro histórico do PT, partido do governador e do secretário de Fazenda, Wellington Dias e Rafael Fonteles, respectivamente.
O MPF apura ainda “ausência de procedimento licitatório para a contratação das entidades, diante da inexistência de justificativas concretas para a ventilada inexigibilidade.” O Sinte/PI, por sua vez, aponta que está ocorrendo “credenciamento e contratação de instituições privadas onde há disponibilidade e curso e vagas para educação de jovens, adultos e idosos pelas instituições públicas.”
Por Toni Rodrigues
