CPI do Proaja.
O governo do estado do Piauí estaria se utilizando de recursos dos precatórios do Fundef para suposta compra de votos, através de um programa de alfabetização chamado Proaja, lançado no final do ano passado, e que tem o selo do Pro Piauí, programa de tentativa de impulsionamento da pré-candidatura de Rafael Fonteles ao governo do estado.
Essa foi a conclusão a que chegaram algumas autoridades políticas do estado e também membros do Ministério Público Federal, que deflagraram investigação sobre o programa milionário e aparentemente ilegal.
O governador Wellington Dias (PT) admitiu em entrevista à TV Piauí que o Proaja conta com 300 mil alunos inscritos e que cada um deles recebe a quantia de R$ 1.310. Estão sendo gastos R$ 393 milhões no programa, uma baixa considerável nos recursos dos precatórios. No entanto, pode se considerar proveitoso para a estratégia do governador.
O MPF estimava gastos de R$ 262 milhões, aproximadamente, com cerca de 200 mil inscritos. Na entrevista ao jornalista Efrém Ribeiro, o governador atualizou os dados. São, na verdade, 300 mil inscritos. “Numa época de desemprego, quem recebe esse volume de dinheiro, sem ter que dar nada em troca, fica agradecido em relação ao voto”, comentou o jornalista, durante programa Realidade Piauí.
O Ministério Público Federal entende que se trata de uma ação ilegal porque o governo do estado, através da Secretaria de Estado da Educação, já conta com o EJA (programa de educação de jovens e adultos).
Assista o vídeo abaixo:
O governador disse que o EJA tem financiamento de recursos federais. O Proaja seria financiado com recursos estaduais. O procurador federal Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira entende de forma bem diferente. Ele considera que os recursos podem ter origem federal porque são decorrentes de precatórios pagos pelo governo federal.
Diante disso encaminhou procedimento ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionando sobre a legalidade da aplicação. Na Assembleia Legislativa, deputados estaduais de oposição encaminham pedido para instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O deputado Marden Menezes (PSDB) entende tratar-se de uma ação criminosa.
O pedido de CPI já conta com pelo menos sete assinaturas. Seriam necessárias dez assinaturas para viabilizar sua implantação. Os parlamentares que assinaram foram os seguintes: Marden Menezes (PSDB), Júlio Arcoverde, Lucy Silveira (PP), Teresa Britto (PV), Gustavo Neiva (PSB) e Bessá Filho (PP). Estima-se que o deputado Gessivaldo Isaías também venha a assinar o requerimento.
Pelo jornalista Toni Rodrigues
