Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Jerumenha

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

A decisão foi tomada após parlamentares indicarem irregularidades no processo conduzido pelo atual presidente, Atyla Helton, em abril desse ano, ferindo o Regimento Interno. Com isso, nova eleição deverá ser realizada para o biênio 2023/2024.

O Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS, do Tribunal de Justiça do Piauí, deferiu pedido liminar (processo nº 0755292-82.2022.8.18.0000) para declarar a nulidade da eleição realizada pela Câmara de Vereadores de Jerumenha, em 22 de abril desse ano, para o (biênio 2023/2024).

A decisão foi tomada após um Agravo de Instrumento e representação feita por alguns vereadores. Alegando-se que houve irregularidades na eleição, a Justiça entendeu que houve uma violação no regimento da Casa Legislativa. Assim, parte dos parlamentares, esperam nova eleição para a mesa diretora.

No relatório do caso diz:

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por AMAURI HENRIQUE BENVINDO e outros, em face de decisão exarada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Jerumenha, no bojo da Ação Popular por eles manejadas, sendo requeridos, ora agravados, ATYLA HELTON DE SOUSA RIBEIRO e Câmara Municipal de Jerumenha-PI.

Os agravantes renovam os argumentos de sua inicial, aduzindo, em suma, que o Sr. Atyla Helton de Sousa Ribeiro, em 22 de Abril deste ano, convocou sessão especial para eleição dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Jerumenha, para o biênio(2023/2024), que teve os seguintes membros eleitos, Presidente; o vereador Rauyls Gama de Sousa, Vice- Presidente Osvaldo Ribeiro de França, 1º Secretário Leydermann Carreiro de Oliveira e 2º Secretário Átyla Helton de Sousa Ribeiro. Contudo, alegam que tal convocação violou o disposto no art. 17 da Lei Orgânica do Município, vez que estabelece que o procedimento de votação da mesa diretora deve ocorrer no início de cada biênio. Requer, assim, concessão de efeito suspensivo/ativo, para determinar a suspensão da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jerumenha.

Na decisão, o magistrado concedeu o pedido de anulação, o documento foi datado no final da tarde de ontem, 22 de dezembro de 2022.

Confira o documento

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Real Madrid supera o Borussia Dortmund e vai à semifinal do Mundial de Clubes

Partida terminou 3 a 2 para os espanhóis, com três gols nos acréscimos Em jogo com emoção até o apito...

Festival Junino de Jerumenha chega à 3ª edição com apresentações culturais e grande participação popular

Por Gleison Fernandes. A Prefeitura de Jerumenha, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e com apoio da Secretaria da...

Conheça seis roteiros para visitar no Piauí neste mês de julho

De norte a sul, o Piauí revela destinos que unem natureza e história para todos os turistas. Julho traz o...

Papa Leão XIV adota medida contra abusos sexuais cometidos por membros da igreja

O papa Leão 14 nomeou neste sábado (5) um arcebispo francês como novo líder da comissão do Vaticano sobre...
spot_img

Mais de 17 milhões de famílias terão conta de luz gratuita, anuncia governo

Benefício atinge inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo; Congresso tem 120 dias para aprovar a...

Mais de 200 embarcações participam da 2ª Expedição Náutica no Lago de Boa Esperança, com largada em Guadalupe

Por Gleison Fernandes - Jornalismo da UCA. Neste sábado, 5 de julho, Guadalupe foi novamente sede de um evento que...
spot_img

Posts Recomendados