Mais de 430 mil motocicletas de até 170 cc serão beneficiadas com os descontos e parcelamentos de taxas e multas do órgão e da Setrans, no programa de regularização instituído pelo governo do Estado, por meio da Lei nº 7.995/23.
Os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas (cc) já podem acessar o sistema de descontos de 90% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de redução dos valores de dívidas de taxas de licenciamento e multas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativos a débitos somados até o ano de 2022.
De acordo com dados do setor de Tecnologia da Informação do Detran, mais de 430 mil motocicletas de até 170 cc serão beneficiadas com os descontos e parcelamentos de taxas e multas do órgão e da Setrans, no programa de regularização instituído pelo Governo do Estado, por meio da Lei nº 7.995/23.
Ainda, conforme estatísticas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 523.394 mil veículos da mesma categoria estão isentos do pagamento do IPVA de 2023.
Descontos
O Detran destaca que, para ter direito ao desconto de dívidas anteriores a 2023, com redução de 90% no valor do IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans, os proprietários dos veículos da categoria precisam realizar o pagamento à vista, mediante acesso ao sistema no site ou em qualquer posto de atendimento do Órgão.
A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, destaca a importância social do programa para os motociclistas que estão com veículos irregulares em todo o estado. O Detran irá distribuir, ainda, capacetes para condutores que pagarem multas expedidas pelo órgão e pela Setrans, por condução sem o equipamento de segurança.
“Os benefícios sancionados pelo governador Rafael Fonteles são essenciais para contribuir para um trânsito mais seguro e para o usuário dos serviços do Detran ter a garantia de seus direitos e deveres. A nossa missão é contribuir para conscientizar a população sobre os cuidados no trânsito, mas também para possibilitar a regularização da frota veicular em todo o estado, como garantia de cidadania”, enfatiza.
Acesso aos serviços
Para realizar pagamentos e ter acesso a anistia, a exemplo da taxa de licenciamento e multas, os contribuintes devem entrar no site do Detran, clicar no banner superior “pagamentos e anistia” ou direto no link: http://servicosonline.detran.pi.gov.br/index.jsf. No local, o usuário deve clicar “em anistia de multa de trânsito” para anistia das multas e “anistia de licenciamento” para anistiar os débitos de licenciamento e depois gerar os boletos com descontos.
Para obter descontos de IPVA concedidos pela lei, os proprietários de motocicletas de até 170cc devem acessar a página da Sefaz: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/.
Confira os novos serviços e valores:
IPVA 2023 – zero (isenção);
IPVA anterior a 2023 – 90% de desconto (pagando à vista)
Taxa de licenciamento anual – R$ 48,81;
Taxa do primeiro emplacamento – R$ 99,36;
Taxa da Carteira de Habilitação para moto (A) – R$ 198,72.
