O juiz de direito Breno Borges Brasil, titular da Vara Única da Comarca de Guadalupe/PI, torna público o procedimento para indicação de OFICIAL DE GABINETE (CC/06), cargo em comissão, destinado auxiliar o magistrado na realização de audiências, confecção de minutas etc.
Para concorrer à indicação, os interessados devem atentar às seguintes disposições.
CARGO E PERFIL
1) O perfil buscado é exclusivo de Bacharel em Direito. O cargo é demissível ad nutum. O regime jurídico e atribuições do cargo estão previstos nas Leis Complementares n.° 115/2008, n.º 230/2017. Dentre as atribuições do cargo estão: a) executar as atividades de apoio administrativo e processual junto ao gabinete do Magistrado, dando suporte no desenvolvimento de tarefas inerentes a este, tais como receber e devolver processos, exercendo controle de chegada e saída; b) responsabilizar-se pelo recebimento da correspondência dirigida ao Magistrado e, sob ordem do mesmo, dar o encaminhamento necessário; c) organizar os processos no gabinete, de forma a facilitar a atuação do juiz, podendo, inclusive, elaborar minuta de despachos e decisões, mediante prévia orientação do Magistrado; d) responsabilizar-se, sob a orientação do magistrado, pela prestação de informações estatísticas do gabinete; e) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
2) A remuneração do cargo é de R$ 5.265,08 (cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), com base na vantagens pecuniárias recebidas por oficial de gabinete da Comarca em março de 2023, incluídas verbas indenizatórias. O valor pode variar conforme quantidade de dependentes.
3) O preenchimento do cargo será feito mediante indicação de seu titular pelo juízo de Guadalupe, dependendo a nomeação do Presidente do Tribunal de Justiça, desde que atendidos os requisitos previstos em Lei. Servidores efetivos do Judiciário do Piauí poderão participar da seleção, dependendo a nomeação da conveniência da Administração Superior. Ressalta-se o cargo de Oficial de Gabinete não é efetivo, podendo o vínculo ser encerrado a qualquer momento.
4) O expediente da repartição é de 6 horas, das 8 às 14 horas, mas os trabalhos do juiz e servidores comissionados são estendidos para conclusão de audiências, realização de correições, regimes de trabalho, mutirões e outras atividades.
5) A atuação é presencial, não havendo possibilidade de exercício por teletrabalho ou regime similar. O postulante deverá estabelecer residência na cidade de Guadalupe-PI.
6) O perfil desejado para o cargo é de pessoas que estejam estudando ou mesmo se preparando para cargos públicos efetivos. Devem gostar de aprender, respeitar os colegas de trabalho e contribuir para o ambiente saudável e feliz que se tem fórum. Exige-se bom conhecimento de informática, devendo o pretendente ter aptidão para manejar planilhas, editores de texto, sistema de gravação de audiências e sistemas processuais eletrônicos (word, broffice, excel, calc, PJE, SEI etc). Também é necessário aptidão para leitura de textos complexos e redação, considerando as normas gramaticais e de redação oficial (vide Manual de Redação da Presidência da República).
INSCRIÇÕES:
7) Os interessados em se submeter ao procedimento deverão enviar e-mail para <[email protected]>, manifestando interesse em participar do procedimento e enviando anexo, em PDF, curriculum vitae cadastrado na PLATAFORMA LATTES. Aqueles que não possuírem cadastro poderão fazê-lo no sítio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:<http://lattes.cnpq.br/>. Somente serão aceitos os currículos devidamente cadastrados na Plataforma Lattes. O candidatos devem destacar os itens referentes à experiência profissional e também devem enviar relação de concursos públicos para cargos e empregos efetivos em que foram aprovados, ainda que fora das vagas.
8) Serão aceitas inscrições IMPRETERIVELMENTE até o dia 14 de abril de 2023, às 14 horas. Os pedidos de inscrição recebidos após tal prazo serão desconsiderados.
9) Toda a comunicação sobre o procedimento far-se-á exclusivamente pelo e-mail acima, utilizado na inscrição. Oportunamente serão criados grupos de discussão por lista de e-mail ou por aplicativos de mensagem. Informações, entrega de materiais e realização de entrevistas far-se-á exclusivamente pelo e-mail acima informado.
10) Para dar publicidade ao procedimento, cópias do edital serão remetidas ao Tribunal de Justiça, além da afixação no átrio do fórum.
Guadalupe, 04 de abril de 2023.
