A promotora ingressou com a ação na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
Uma ação civil pública movida pela promotora Myriam Lago, da promotoria defesa da cidadania e dos direitos humanos, quer a anulação do resultado final da prova objetiva do concurso público para o Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí divulgado no último dia 14 de junho.
A promotora alegou que a nota dos candidatos aprovados por cotas raciais ficou superior a nota de ampla concorrência. Para ela, “os candidatos originalmente cotistas deveriam sair das cotas raciais e competir pela ampla concorrência, deixando as vagas decorrentes de cotas raciais para candidatos com nota inferior, para competir juntamente aos candidatos às vagas da ampla concorrência”.
Na ação movida contra a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), que organizou o concurso, Myriam Lago disse que a “ação afirmativa se converteu num certame mais concorrido e com a exigência de notas superiores às vagas reservadas numa comparação com as vagas da ampla concorrência.
No resultado divulgado, a nota de corte para cotas raciais ficou em 48 pontos para o gênero feminino e 50 para masculino. Por outro lado, a nota de corte da ampla concorrência feminina foi de 59 pontos e a da ampla concorrência masculina ficou em 49 pontos.
A promotora pede que um novo resultado seja divulgado levando em consideração que os candidatos que optaram pela inscrição enquanto negros e/ou pardos concorram concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso; e que os candidatos aprovados nas vagas decorrentes de cotas raciais que possuam nota superior à nota de corte de ampla concorrência sejam remanejados para as vagas da ampla concorrência.
