Portarias do Ministério das Cidades detalham, ainda, as especificações para construção e reforma pelo programa
O Ministro das Cidades, Jader Filho, publicou uma portaria nesta sexta-feira, 23 de junho, em que estabelece as regras e previsões para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural no estado do Piauí em 2023. De acordo com a portaria MCID nº 743, o estado concentrará 2,70% da meta de unidades para este ano, o que representa um total de 870 unidades.
A portaria dispõe sobre as regras e requisitos para o processo de seleção de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e melhoria habitacional em áreas rurais, integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Rural.
O objetivo do processo de seleção é estabelecer uma sistemática para a escolha das propostas que melhor se qualificam, considerando os objetivos e diretrizes do MCMV Rural, até o limite da meta física estabelecida para o exercício.
O processo de seleção ocorrerá em várias etapas, incluindo a habilitação e apresentação de propostas, o enquadramento das propostas, a hierarquização e a seleção das mesmas. Serão considerados critérios de prioridade, como a presença de mulheres responsáveis pelas famílias, pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes, pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, entre outros.
O calendário de apresentação e seleção de propostas para o ano de 2023 foi divulgado na portaria, estabelecendo dois ciclos consecutivos com intervalo de sessenta dias entre eles. A habilitação das entidades privadas sem fins lucrativos será válida para ambos os ciclos.
O programa Minha Casa, Minha Vida Rural tem como objetivo promover o acesso à moradia digna para as famílias que vivem em áreas rurais, buscando reduzir o déficit habitacional no país e melhorar as condições de vida da população do campo. Com a liberação das regras e a previsão de unidades no Piauí, o governo Lula visa beneficiar um número significativo de famílias que necessitam de moradia adequada no estado.
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