O programa é uma parceria do Tribunal de Justiça do Piauí e Corregedoria Geral de Justiça com o Governo do Estado para viabilizar a regularização fundiária de imóveis.
O programa Regularizar, iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com os poderes Executivos Estadual e municipais, além de outros órgãos, será relançado, na terça-feira (8), às 8h, com a entrega de mais de mil registros de propriedade de imóveis. O programa busca simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no Piauí, proporcionando segurança jurídica e dignidade aos cidadãos.
O evento será realizado no Centro de Convenções de Teresina e contará com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles, do presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, representantes da Prefeitura Municipal de Teresina e órgãos da União.
O Governo do Estado é parceiro do programa por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH). Por meio dos Provimentos nº 36/2019 e nº 89/2023, foram dadas as diretrizes e procedimentos para a regularização fundiária no estado. O programa busca simplificar e desburocratizar o processo, reduzindo a necessidade de intervenções judiciais e promovendo a regularização de forma administrativa.
Uma das novidades é que a partir de agora será adotado o sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CerurbJus), que vai tornar o processo de regularização fundiária mais célere. Com o CerurbJus, há uma interação entre o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o sistema dos cartórios de imóveis, criando padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados.
Estão aptos a participar do Programa Regularizar, moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo Governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. Nesse sentido, podem dar entrada na regularização titular/herdeiro do imóvel ou terceiro que adquiriu o imóvel.
A ADH credenciou empresas especializadas para executar os processos de regularização junto aos moradores. Elas atuam realizando o levantamento, georreferenciamento das áreas e unidades habitacionais, produzem memorial descritivo e atuam também até o ajuizamento e acompanhamento da ação junto ao TJ-PI.
“O fluxo do Regularizar foi reformatado visando a dar mais celeridade aos processos. A ADH entende que a regularização fundiária é importante para o desenvolvimento econômico e social do estado. Por isso iremos intensificar as ações do programa de forma a permitir que as pessoas tenham a oportunidade legal de receber o título que reconhece a propriedade do imóvel”, ressalta a diretora de regularização fundiária urbana da ADH, Mara Lilinne.
Com o imóvel regularizado, o proprietário pode obter financiamentos bancários dando o imóvel como garantia e possibilitando novos investimentos, como reformas ou aquisição de novos bens. A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel e confere mais autonomia para que o dono possa vender. Outro grande benefício é o acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel.
O morador com interesse na regularização do imóvel, deve procurar a empresa credenciada em atendimento no seu conjunto habitacional e fornecer os dados e documentação necessária para o procedimento ser executado. O pagamento das taxas de cartório pode ser parcelado e as condições de parcelamento são informadas pela empresa.
