Motoristas por aplicativos são explorados e não tem nenhum tipo de garantia de direitos trabalhistas.
Caso a decisão do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, se estenda outros estados, a Uber terá de assinar a carteira de trabalho de cerca de 10 mil motoristas vinculados à empresa no Piauí e pagar indenização por danos morais.
As ações judiciais de cobrança de direitos trabalhistas contra a Uber se espalharam por todo o país. Dados oficiais revelam que o Brasil tem hoje 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores por aplicativos.
O presidente da Cooperativa de Transportes por Aplicativo no Piauí, Érico Luiz da Luta, informa que existem atualmente uns 10 mil motoristas que trabalham por aplicativos no estado, a grande maioria com vínculos com a Uber.
Manifestação
No dia 14 de maio deste ano, os motoristas por aplicativo de todo o Brasil realizam um dia de manifestação contra as empresas UBER e 99. Naquele dia, no Piauí, pararam suas atividades cerca de 10 mil profissionais que trabalham com o transporte por aplicativo em todo o estado.
Todos reclamam direitos trabalhistas e de grande jornada de trabalho para obter ganho financeiro para sustentar suas famílias. Na manifestação de maio, entre as reivindicações da categoria estavam a atualização do valor mínimo do km rodado, para R$ 2,50, e a fixação de uma tarifa máxima de 15% para as corridas.
No Piauí, os trabalhadores por aplicativo reivindicavam também que o Governo do Estado a isentasse todos eles do pagamento de IPVA e que a Prefeitura de Teresina delimite zonas de embarque e desembarque em toda a Capital.
Naquela ocasião, Érico Luiz disse que os motoristas por aplicativo atuam no Piauí desde 2016 e, desde então, cobram uma regulamentação para a profissão.
“Por não ter regulamentação somos considerados invisíveis e ficamos sem a prioridade na vacina contra a Covid-19 e éramos trabalhadores da linha de frente e muitos foram atingidos pela doença. Também não recebemos auxílio e nem qualquer incentivo por parte do poder público”, explica o presidente.
Decisão em São Paulo
Na quinta-feira passada (14), o juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a contratar todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A decisão foi resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Para o juiz, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.
O magistrado afirmou que as provas constantes nos autos demonstram que a Uber agiu de forma planejada, com o objetivo de não cumprir a legislação trabalhista, previdenciária, de saúde e assistência.
Ainda segundo o juiz, a empresa se omitiu em suas obrigações, mesmo quando tinha o dever constitucional de observar as normas. Foi dado um prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas.
Maurício Simões determinou, ainda, que todas as futuras contratações sigam essa diretriz. Cabe recurso à decisão.
