Projeto que prevê a readmissão voltou a tramitar na Câmara depois de anos parado.
Mais dois mil trabalhadores demitidos da Eletrobras e da Cepisa no Piauí podem ser novamente contratados de acordo com o Projeto de Lei 1791/19 que foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O texto prevê que ex-empregados das empresas deverão ser aproveitados por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade.
A matéria foi originalmente apresentada pelo ex-deputado federal Assis Carvalho, porém ficou parada na Câmara por quatro anos. Com o início da nova legislatura o texto foi novamente protocolado com algumas alterações e sob a relatoria do deputado Rogério Correia (PT-MG).
Além dos trabalhadores da Eletrobras no Piauí, a matéria recebeu uma emenda do deputado federal Florentino Neto (PT-PI) que determinou ainda o aproveitamento de ex-empregados de seis distribuidoras privatizadas. São elas: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Boa Vista Energia, e Amazonas Energia.
Em 2018, a Equatorial Energia comprou a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) no leilão de privatização de distribuidoras controladas pela Eletrobras.
O presidente da associação dos empregados públicos da Eletrobras Piauí (Aepepi), Mizael Sousa, explicou o impacto que a lei pode ter no Estado.
“Somente no Piauí, considerando as duas empresas do grupo Eletrobras, o projeto garantirá e devolverá o emprego público federal de mais de duas mil pessoas. O projeto, que originalmente beneficiaria os empregados das distribuidoras privatizadas no estados do Piauí, Amazonas, Alagoas, Acre, Rondônia e Roraima, incluiu outras empresas do grupo Eletrobras, inclusive trabalhadores da CHESF, que tem sede aqui no Piauí e ELETRONORTE, no Maranhão”, disse o dirigente.
Associação comemorou o avanço do projeto no legislativo.
“Apesar dos 4 anos parados na Câmara, conseguimos aprovar o projeto em duas comissões em menos de 9 meses. Os resultados recentes mostram que o poder legislativo entende que é justa e legal a realocação dos empregados. Agora é aguardar os prazos legais e a distribuição do projeto no Senado Federal”, disse o presidente.
Antigo veto
Ao sancionar a lei de privatização da Eletrobras, o então presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho que determinava o aproveitamento, em outras estatais, dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa. O veto acabou mantido pelo Congresso, devido à insuficiência de votos pela derrubada.
O projeto agora aprovado pela comissão da Câmara estabelece que o Poder Executivo federal deverá realizar a integração desses empregados, demitidos sem justa causa no período de 48 meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031/21 (23 de fevereiro de 2021).
“O desmonte na Eletrobras continua por meio dos chamados planos de demissão ‘voluntária’, executados sob pressão psicológica e coação”, disseram os autores da proposta, os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e mais quatro parlamentares. Segundo eles, as demissões geram risco ao sistema elétrico brasileiro.
Agência Câmara
