A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira, 12, a decisão que condenou a entidade
A Igreja Universal do Reino de Deus se manifestou sobre multa de R$ 23 milhões por demolir três casarões históricos para construir um estacionamento em Belo Horizonte. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira, 12, a decisão que condenou a entidade.
“A Igreja Universal do Reino de Deus esclarece que irá opor embargos de declaração contra essa decisão tomada hoje (ontem, terça-feira) pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, por acreditar que a justiça será feita, a Universal já entrou com recurso extraordinário sobre a matéria, que será apreciado agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”
As casas, demolidas em 2005, ficavam na região central da capital mineira e foram declaradas patrimônio cultural da cidade. O processo de tombamento estava em tramitação na época, mas as construções já eram protegidas por atos administrativos de inventário e registro documental.
A igreja entrou com o pedido de demolição, mas derrubou os casarões antes de receber a autorização da administração municipal. A ação é movida pelo Ministério Público de Minas.
Os ministros seguiram o relator, Sérgio Kukina, que votou para manter a condenação. “Minha conclusão converge no sentido da manutenção da monocrática agravada”, votou o ministro.
O valor da indenização foi fixado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) – R$ 18 milhões por danos patrimoniais ao meio ambiente cultural e R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A sentença também determinou que a igreja deve construir um memorial em alusão aos imóveis destruídos.
POR ESTADAO CONTEUDO
