A proposta aprovada na Assembleia Legislativa é de autoria do deputado Rubens Vieira.
A atenção às demandas específicas da população negra do Piauí na área da saúde passou, desde a última quarta-feira (10), a ter uma legislação dedicada ao tema. A Política Estadual de Saúde Integral da População Negra foi proposta na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo deputado Rubens Vieira (PT), aprovada por unanimidade em Plenário e sancionada pelo governador Rafael Fonteles.
A Lei 8.291/24 exige do Governo do Estado que adote em suas políticas de saúde uma série de novas diretrizes. Temas como racismo e saúde da população negra, por exemplo, devem ser incluídos nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores do sistema estadual de saúde. Esses profissionais também devem receber mais incentivos para que saberes e práticas populares advindos da ancestralidade negra sejam incluídos em seus atendimentos, desde que haja comprovação científica de suas aplicações.
O deputado Rubens Vieira ainda focou na participação da população negra em áreas importantes da saúde. Uma diretriz da legislação é que deve haver a ampliação e o fortalecimento da participação das lideranças de movimentos sociais negros nas instâncias de controle social das políticas de saúde. A isso se soma o funcionamento de um Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra.
O objetivo é que a política pública contribua para ampliar o acesso da população negra às ações da área da saúde. Rubens Vieira destaca no projeto que anemia falciforme, diabetes mellitus tipo II, hipertensão arterial e deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase são algumas doenças que são mais prevalentes entre essa parcela dos piauienses e que precisam de mais atenção e cuidado por parte dos gestores estaduais.
O deputado destacou a importância dessa política para uma boa parte da população do Piauí: “A lei representa um marco significativo no contexto das políticas de saúde no Estado do Piauí, visto que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí possui o maior contingente de pessoas autodeclaradas negras no Brasil, com 9,3% de pessoas negras e 64,3% pardas”.
Fonte: ALEPI
