Segundo Padilha, regras vão variar de acordo com a receita de cada cidade; projeto será enviado ao Congresso
O governo federal vai apresentar um projeto para reonerar a folha de pagamentos de municípios, com diferentes níveis de cobrança. As adequações serão definidas com base nas condições de pagamento de cada cidade, conforme anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (5).
A medida atende parcialmente a uma demanda apresentada por deputados e senadores, que questionaram uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso para aumentar a arrecadação federal. No texto, ficou estabelecido o fim da desoneração para municípios, aprovado no fim do ano passado pelos parlamentares.
Havia o pedido para que o governo retirasse o trecho da MP, assim como a reoneração proposta para 17 setores, mas o governo optou apenas pelo segundo, e fará o envio de um novo projeto com uma terceira sugestão para a cobrança tributária na folha de pagamentos de cidades. Até aprovação, o texto da MP continuará valendo. Na prática, isso aumenta a pressão para que parlamentares tomem uma decisão frente ao projeto.
“Não vamos retirar nenhum outro conteúdo da MP”, disse Padilha, no Palácio do Alvorada. “O governo está construindo uma proposta mais justa da contribuição previdenciária dos municípios, de cobrar menos dos municípios mais pobres, dos municípios menores.”
As declarações foram feitas antes de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários da base governista. O encontro veio com a intenção de aproximar Lula e o grupo de apoio, para agradecer a atuação em pautas do governo em 2023 e intensificar as tratativas para o novo ano.
Em um documento produzido por Padilha, para ser distribuído aos líderes, o ministro listou sete eixos prioritários. Fazem parte da previsão o reequilíbrio das contas públicas, ampliação de acesso ao crédito, uma nova política industrial, transformação ecológica, desenvolvimento social e cidadania. Além de plataformas digitais e questões ligadas ao Estado, justiça e gestão pública.
Conforme apurou o SBT News, há também a intenção de que o momento de conversa sirva para entender demandas de lideranças partidárias. De forma geral, o Congresso pressiona para liberação de emendas, que funcionam como capital político de parlamentares nos redutos eleitorais.
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