Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Professores da rede estadual vão poder exercer jornada suplementar de trabalho no Piauí

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

O valor da hora prestada, a título de jornada suplementar de trabalho, será equivalente à hora recebida pelo professor em sua jornada regular em sala de aula.

Os professores efetivos do Estado vão poder exercer, de forma voluntária e em caráter temporário, jornada suplementar de trabalho. É o que determina a Lei nº 8.318, de 11 de março de 2024, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de terça-feira (12). A norma altera a Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí.

O objetivo da medida é suprir a falta de professores, sobretudo no interior do Piauí. A soma da jornada regular de trabalho com a jornada suplementar não poderá superar 34 horas semanais. O valor da hora prestada a título de jornada suplementar será equivalente à hora recebida pelo professor em sua jornada regular.

Segundo o governador Rafael Fonteles, a Secretaria de Estado da Educação tem carência de disponibilidade docente para ministrar os componentes curriculares cuja carga horária exigida não justifique a contratação de jornada mínima de 20h.

“Tal situação, identificada sobretudo em municípios onde há somente um estabelecimento educacional, bem como nos casos de oferta da modalidade de Educação Profissional e Técnica – EPT, acaba ocasionando a contratação temporária de novos docentes para atender a demanda específica e, dado o seu caráter residual, não se torna possível atribuir atividades suficientes para suprir a carga horária de 20h/semanais”, argumenta o governador ao justificar a proposta.

Além de viabilizar a racionalização do quadro de pessoal, evitando-se carga horária excessiva e/ou carência de horas-aula, a adoção da jornada suplementar de trabalho representa alternativa mais econômica à administração pública estadual. A medida possui respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), que possui jurisprudência consolidada pela possibilidade de alteração da carga horária de servidores, desde que haja a correspondente elevação

“No caso, fica evidente que a regra constitucional da irredutibilidade dos vencimentos foi regularmente cumprida, uma vez que a proposta contém expressa disposição, assegurando que o valor da hora-aula, exercida em caráter suplementar, será equivalente ao valor da referência em que o docente estiver enquadrado”, acrescenta Rafael Fonteles.

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

PIB do Brasil cresce 1,4% no 1º trimestre de 2025, puxado pelo agronegócio

Condições climáticas favorecem supersafra. Mercado de trabalho ainda aquecido e crédito em expansão impulsionam consumo A economia brasileira iniciou 2025...

Contrabando de cigarros: quase 70% dos produtos vendidos no Piauí são ilegais, aponta Ipec

Pesquisa revela que comércio ilícito de cigarros movimentou R$ 135 milhões no estado em 2024. Especialista atribui crescimento à...

Escândalo das fraudes em benefícios de aposentados derruba gerente do INSS no Piauí

William Machado do Amaral deixa o cargo após decisão do novo presidente do INSS; Veja quem pode assumir o...

Motorista morre vítima de acidente entre Floriano e Jerumenha

O acidente aconteceu na BR-343, o veículo saiu de Demerval Lobão e seguia com destino a Uruçuí. Um trágico acidente...
spot_img

Alckmin tem alta do Sírio-Libanês em Brasília e continuará tratamento de gastroenterite em casa

Vice-presidente teve diagnóstico de gastroenterite. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foi liberado do Hospital Sírio Libanês, em Brasília (DF). Ele...

Polícia Federal marca depoimento de Bolsonaro em inquérito sobre Eduardo

Bolsonaro vai esclarecer sobre o financiamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos A Polícia Federal (PF)...
spot_img

Posts Recomendados