Em 2023, o Governo editou a Medida Provisória (MP) n° 1.202, que determina o fim gradativo do incentivo.
O deputado federal, Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), defendeu a extensão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2027, contrariando a decisão do Governo Federal em extinguir o mecanismo. O programa foi instituído em 2021, garantindo anistia à cobrança de impostos a determinados setores de eventos e turismo.
Em 2023, o Governo editou a Medida Provisória (MP) n° 1.202, que determina o fim gradativo do incentivo. Marcos Aurélio Sampaio – vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados – disse que a intenção do Congresso Nacional é derrubar o parecer do Palácio do Planalto quanto à extinção da MP.
“Acredito que a Câmara dos Deputados irá manter o Perse conforme foi aprovado na época. Caso essa vontade do Governo Federal prevaleça, ainda vai haver uma judicialização para que esse incentivo fiscal que foi dado com prazo e condições necessárias se estenda e se mantenha até 2027”, defendeu o parlamentar.
Benefício ampliado
Dentre os benefícios do programa, os setores de eventos e turismo ficam isentos das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Segundo Marcos Aurélio, a intenção da Câmara é ampliar o benefício aos pequenos e médios empreendimentos.
“Eu acredito que o Perse tem que ser melhorado porque não vejo com bons olhos que apenas as grandes empresas do mercado tenham algum tipo de incentivo fiscal. Na verdade, os maiores contribuintes e geradores de empregos são aqueles que têm os menores hotéis e pousadas nas pequenas cidades. Esses não têm incentivo nenhum para continuar no mercado”, concluiu.
Com informações do Clube News
