Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Câmara aprova projeto que estabelece imposto de 20% para compras internacionais até 50 dólares

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Texto aprovado prevê taxação de 20% sobre importações; atualmente, essas compras só pagam ICMS. Projeto vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.

Os deputados votaram os destaques — propostas de mudança do texto original. O projeto vai ao Senado.

O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. (entenda mais abaixo)

Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.

Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.

Mymemo / stock.adobe.com

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar.

Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.

Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Mover

O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.

Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo:

  • 2024: R$ 3,5 bilhões;
  • 2025: R$ 3,8 bilhões;
  • 2026: R$ 3,9 bilhões;
  • 2027: R$ 4 bilhões; e
  • 2028: R$ 4,1 bilhões.

O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, que perderá a validade no fim deste mês.

Requisitos para novos veículos

O projeto aprovado pelos deputados prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.

O texto prevê que, na definição dos requisitos, deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.

A proposta também cria uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos.

Bicicletas

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivo.

O objetivo é reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e desenvolver a indústria local.

“A inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover representa uma medida essencial para fomentar a diversidade de meios de transporte sustentáveis, promovendo não apenas a mobilidade urbana, mas também alinhando-se aos princípios de descarbonização e sustentabilidade ambiental”, afirmou o autor da emenda, deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Os deputados também incluíram no projeto um dispositivo que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.

Na prática, é uma forma de estimular a produção nacional e a contratação de fornecedores brasileiros em condições equivalentes a de outros convidados.

Atualmente, o conteúdo local está previsto em cláusula contratual firmada pela ANP com empresas vencedoras de licitações e com a Petrobras nas fases de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

A intenção agora é estabelecer isso em lei.

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Lula não sancionará aumento de deputados e aumenta desgaste

Relação com o Legislativo está estremecida. O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que não vai sancionar o...

Secretário Dudu Miranda detalha programação do Cidade Junina que acontece neste final de semana em Guadalupe

Por Gleison Fernandes. A Prefeitura Municipal de Guadalupe, por meio da Secretaria de Cultura, realizará nos dias 10, 11 e...

Prefeito Jesse James recebe representantes da Águas do Piauí para tratar sobre o abastecimento de água em Guadalupe

Por Gleison Fernandes - Jornalismo da UCA. Na manhã desta segunda-feira, 7 de julho, o prefeito de Guadalupe, Jesse James,...

Professor Elias Neto é reeleito presidente do diretório do PT de Guadalupe

A eleição ocorreu neste domingo e reuniu militantes e lideranças políticas do partido Por Leônidas Amorim - Colunista do Portal...
spot_img

Deputado Marcus Vinícius parabeniza Onofre Carvalho, o novo presidente do diretório do PT de Floriano

"Agora é hora de caminhar juntos, de escutar, dialogar e fortalecer o partido na base, com os pés no...

Justiça do Piauí reduz em mais de 98% processos paralisados há mais de 100 dias

O dado consta no relatório de produtividade referente ao período de janeiro a junho de 2025. A Secretaria Unificada da...
spot_img

Posts Recomendados