Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos.
A senadora piauiense Jussara Lima (PSD), única representante feminina na bancada federal do Piauí, comentou em entrevista na manhã desta segunda (17) o Projeto de Lei 1904/24 que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O PL teve o pedido de urgência aprovado na Câmara e conta com a assinatura de 32 deputados.
A proposta altera o código penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.
A parlamentar criticou a forma açodada como a urgência foi aprovada na Câmara.
“Na realidade o projeto passou na Câmara agora esses dias, foi algo assim muito de repente, não foi nem colocado em discussão. Vai chegar ao senado e a partir daí sim a gente vai se debruçar, a gente vai procurar estudar a melhor maneira para que a gente esteja sim ao lado de todas as mulheres do nosso país e do nosso estado”, afirmou a parlamentar.
Jussara destacou que votará a favor das mulheres ao analisar o texto.
“A gente entende que essas políticas públicas, tudo isso que vem acontecendo, a gente precisa sim de favorecer as mulheres, eu me incluo dentro disso aí. Estou pronta para ajudar o nosso país, o nosso estado, mas sim procurando o melhor para nós mulheres” Jussara Lima/ Senadora Piauiense
