Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Eleições 2024: saiba as principais restrições do calendário eleitoral que começam em julho

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Divulgação

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. 

Confira as principais restrições

6 de julho 

Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos  – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas  – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral. 

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho 

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa. 

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

IOF: Alexandre de Moraes suspende atos do governo Lula e do Congresso, e convoca conciliação

Ministro é relator das ações no STF sobre o tema. Congresso derrubou decretos do Planalto que elevaram alíquotas do...

Arraial da Saúde leva serviços e vacinação à população do povoado Barra do Lance, em Jerumenha

Por Gleison Fernandes - Jornalismo da UCA. Na manhã desta sexta-feira, 4 de julho, a comunidade do povoado Barra do...

Guadalupe sediará mais uma edição da Expedição Náutica neste sábado, 5 de julho

Por Gleison Fernandes. Guadalupe se prepara para sediar, neste sábado (5), a 2ª Expedição Náutica no Lago da Barragem de...

Quem deseja a anistia de Bolsonaro e dos acusados de 8 de janeiro?

A Câmara dos Deputados está prestes a pautar um projeto que concede anistia aos condenados pelos ataques golpistas de...
spot_img

Sistema Faepi Senar Piauí marca presença na 3ª edição do NEON com estande interativo e startups do agro

O Sistema Faepi Senar Piauí participa da 3ª edição do Nordeste On (NEON), considerado o maior evento de inovação...

Júnior Nato busca solução para problemas no abastecimento de água em Jerumenha em encontro na APPM

Por Gleison Fernandes - Jornalismo da UCA. O prefeito de Jerumenha, Júnior Nato, participou na quinta-feira (3) de uma reunião...
spot_img

Posts Recomendados