A decisão partiu do Juiz da 009ª da Zona Eleitoral de Floriano, Dr. Franco Morette Felício de Azevedo.
O pré-candidato a prefeitura de Floriano, deputado Dr. Marcus Vinícius (PT), sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral. Dessa vez, o juiz Dr. Franco Morette, diferiu pedido de tutela de urgência para determinar que o deputado petista exclua, no prazo de 2 (dois) dias, a divulgação do resultado da pesquisa eleitoral nº PI05921/2024, publicada em sua rede social Instagram.
O magistrado orienta ainda que Marcus Vinícius se abstenha de publicar novamente, de maneira irregular, em qualquer outro meio, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
“De fato, a ausência de informações fundamentais previstas no referido dispositivo regulamentar, quais sejam, o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, pode comprometer a transparência e a confiabilidade da pesquisa eleitoral divulgada, gerando potencial prejuízo ao processo democrático. Presentes, portanto, os requisitos plausibilidade do direito e o risco de dano, uma vez que a continuidade da divulgação da pesquisa sem o cumprimento das exigências legais pode causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à lisura do pleito eleitoral”, disse Morette.
Confira a decisão
