A cobrança, prevista para 2027, estabelece um adicional estimado em 0,25% a alguns produtos.
A regulamentação da reforma tributária definiu os itens que estão sujeitos ao novo Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. A cobrança, prevista para 2027, estabelece um adicional estimado em 0,25% a alguns produtos, somado já à alíquota-base do novo IVA. Essa sobretaxa pode encarecer a geração de energia elétrica e combustíveis, pois incide em itens base de produção desses setores, e pode acarretar na redução de investimentos e perda de geração de renda e emprego.
Alguns especialistas defendem que isso também vai refletir diretamente no consumidor. A advogada tributária e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, Bianca Xavier, é uma das que compartilham desse entendimento. “Energia e telecomunicações não terão Imposto Seletivo e terão ainda o cashback para a população de baixa renda. Mas esses setores serão impactados pelo Imposto Seletivo porque petróleo é insumo de todas essas áreas de base”, explicou.
Em um estudo realizado pela FGV com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, foi mensurado o reflexo da reforma na indústria de óleo e gás nos próximos dez anos. O levamento apontou que o setor vai deixar de gerar R$ 5,89 bilhões em investimentos e de inserir R$ 2,6 bilhões no PIB nacional até 2033, com a aplicação do Imposto Seletivo (caso a alíquota esteja em 0,3%). Se a sobretaxa for de 1%, a estimativa é de perda de R$ 19,6 bilhões em investimentos e R$ 8,6 bilhões no PIB. Por sua vez, o secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as contas de energia elétrica e telefone vão ficar mais baratas, visto que atualmente elas pagam mais impostos, que serão substituídos pelo novo IVA, que tem alíquota-base prevista de até 28%. “Hoje, se há alguma coisa que podemos chamar de padrão, que paga ICMS e PIS/Cofins, dá 34,4%. Isso se o ICMS for de 18%. Porque a grande maioria dos estados já cobra mais. O que é pouco competitivo é o tributo atual”, declarou o Appy.
