TCE-PI condena ex-diretor do DER e mais três servidores por irregularidades em obra da PI-215
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), José Dias de Castro Neto, e outros três servidores do órgão ao pagamento de multas por irregularidades constatadas na obra de implantação e pavimentação da rodovia PI-215, no trecho entre Campo Maior e Coivaras, durante o exercício financeiro de 2022.
A decisão foi unânime e teve como base auditoria técnica que identificou dois principais problemas: um projeto básico elaborado de forma deficiente e incompleta, e a ausência de controle tecnológico adequado durante a execução dos serviços. Além de Castro Neto, foram multados Valcília Mendes Ramos (gerente de projetos), Matias Francisco Gomes de Sales (gerente de construção) e Felipe José Mendes Raulino Filho (fiscal do contrato).
O acórdão nº 04/2025-SPL também responsabiliza duas empresas contratadas: a Marinho Projetos e Consultoria Ltda., pela deficiência no projeto básico, e a PAC Engenharia Ltda., pela execução em desconformidade.
Além das penalidades, o TCE emitiu uma série de recomendações ao DER-PI. Entre elas, estão a criação de grupos técnicos para revisão de projetos, auditorias internas, capacitação contínua de servidores e parceria com universidades para aprimoramento do controle tecnológico em obras públicas. O Tribunal também determinou o envio dos processos de medição e pagamento do contrato fiscalizado, com vistas à possível instauração de Tomada de Contas Especial, dada a inconsistência na taxa de brita utilizada, 30% abaixo do parâmetro de referência.
A relatoria foi do conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.
Por Portal AZ
