Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Adão Moura.
A Câmara Municipal de Guadalupe realizou, na noite desta segunda-feira, 16 de junho, mais uma sessão ordinária. O ato contou com a presença dos nove vereadores que compõem o Legislativo municipal: Adão Moura, Lorena Rocha, Tharlis Santos, Vanuza Monteiro, Dr. Amadeu Júnior, Naum Passos, Domingos Martins, João Martins e Dr. Dilson Barbosa Gomes.
A sessão desta segunda-feira foi marcada pela votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, de autoria do Executivo municipal. O projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, além da elaboração do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
A LDO foi aprovada com uma emenda coletiva, de autoria dos nove vereadores, que assegura o percentual de 2% da receita corrente do município para emendas impositivas a serem apresentadas pelos parlamentares dentro do orçamento.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do presidente Adão da Silva Moura, que estabelece a obrigatoriedade da publicação, no site da Prefeitura Municipal de Guadalupe e/ou em outros meios de comunicação oficiais, da listagem de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é garantir que a população tenha fácil acesso às informações sobre a disponibilidade dos medicamentos.
Adão Moura agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do projeto. Ele destacou que a intenção é facilitar o acesso e tornar mais transparente a lista de medicamentos distribuídos gratuitamente nos postos de saúde. “A população poderá consultar, pelo site da Prefeitura e outros canais de comunicação, se o medicamento de que precisa está disponível ou não, e quando estará disponível”, afirmou o vereador.
Palavra do presidente
O presidente da Câmara encerrou a sessão destacando sua participação na programação do Dia do Vaqueiro, realizada no sábado, 14 de junho. “Quero parabenizar o prefeito Jesse James pela organização da festa dedicada aos vaqueiros, da qual participou do início ao fim de toda a programação”, ressaltou Adão Moura.
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 – Indicação nº 52 de 2025 Autor: Naum Passos | Indico ao senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a sinalização, pintura com tinta fosforescente, dos redutores de velocidade, quebra-molas, no município de Guadalupe. | Aprovado |
| 2 – Indicação nº 53 de 2025 Autor: Domingos Martins | Indico ao senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja reativado o convênio entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar, para que sempre tenha um policial militar na segurança do Hospital Municipal. | Aprovado |
Lista de Presença na Ordem do Dia
Adão Moura / PSD
Amadeu Júnior / MDB
Domingos Martins / PSD
Dr. Dílson / PSD
João Martins / PSD
Lorena Antunes / PSD
Naum Passos / PT
Tharlis Santos / PSD
Vanuza Monteiro / MDB
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 – Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2025 Autores: Adão Moura, Amadeu Júnior, Domingos Martins, Dr. Dílson, João Martins, Lorena Antunes, Naum Passos, Tharlis Santos, Vanuza Monteiro | Inclui o Inciso X do Artigo 12 no Projeto de Lei n° 02/2025 de 11 de abril de 2025. | Aprovado por Unanimidade |
| 2 – Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe – PMG | Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. | Aprovado por Unanimidade Obs.: em primeiro e segundo turnos |
| 3 – Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 Autor: Adão Moura | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, através do site da Prefeitura Municipal de Guadalupe, e/ou meio de comunicação competente, a listagem de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na Unidades Básicas de Saúde e da outras providências. | Aprovado por Unanimidade |
Votações Nominais – Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2025 | Adão Moura – SimAmadeu Júnior – SimDomingos Martins – SimDr. Dílson – SimJoão Martins – SimLorena Antunes – SimNaum Passos – SimTharlis Santos – SimVanuza Monteiro – Sim |
| Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Adão Moura – SimAmadeu Júnior – SimDomingos Martins – SimDr. Dílson – SimJoão Martins – SimLorena Antunes – SimNaum Passos – SimTharlis Santos – SimVanuza Monteiro – Sim |
| Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | Adão Moura – SimAmadeu Júnior – SimDomingos Martins – SimDr. Dílson – SimJoão Martins – SimLorena Antunes – SimNaum Passos – SimTharlis Santos – SimVanuza Monteiro – Sim |
