O promotor de Justiça de Jerumenha, Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento, conduziu reunião no âmbito do procedimento administrativo, instaurado com o objetivo de acompanhar a atuação do município sobre a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais consolidados.
O encontro contou com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal e da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Jerumenha. A intenção com a reunião foi discutir o andamento do procedimento do Ministério Público e alinhar as próximas etapas que viabilizarão a regularização fundiária no município, no contexto do Projeto Regularizar, promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Durante a reunião, o tabelião local, João Evangelista, informou que o cartório está elaborando as matrículas dos imóveis urbanos existentes na cidade e que mantém diálogo com a administração municipal para definir as áreas prioritárias nesse processo.
A advogada Nattasha Araújo, que representou o município, comunicou que está sendo elaborado um projeto de lei específico para instituir e regulamentar a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais consolidados. O texto será encaminhado à Câmara Municipal logo após o término do recesso parlamentar.
O promotor de Justiça Esdras Belleza afirmou que o Ministério Público seguirá acompanhando de forma contínua todas as etapas do processo de regularização fundiária, com o objetivo de assegurar a efetivação do direito à moradia, à segurança jurídica e à função social da propriedade urbana.
Com informações do MPPI
