Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O prefeito de Guadalupe, Jesse James, destacou nesta quarta-feira (6) a relevância do Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, cuja votação está prevista para a próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para segunda-feira, 11 de agosto, às 19h.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo, estabelece a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O projeto também autoriza a celebração de acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do PROCON estadual.
“Estamos tratando de um avanço essencial para os consumidores de Guadalupe. Enviamos esse projeto com o objetivo de garantir mais segurança, orientação e fiscalização nas relações de consumo no nosso município. Tenho plena confiança de que os vereadores irão apreciar com responsabilidade essa pauta tão importante”, afirmou o prefeito Jesse James.
O presidente da Câmara, vereador Adão Moura, confirmou que a matéria será uma das prioridades da retomada dos trabalhos legislativos neste segundo semestre. “É um projeto de grande interesse público e que pode fortalecer a proteção aos direitos dos consumidores em nossa cidade”, reforçou.
A sessão que marca o retorno dos trabalhos do Legislativo municipal ocorrerá na próxima segunda-feira, no plenário da Câmara de Guadalupe.
