Por Gleison Fernandes.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal, o prefeito Dr. Cristiano Britto e sua esposa, Lívia Janaína Monção Leodido Britto, com o objetivo de suspender e anular contratos artísticos no valor de R$ 1.840.000,00. Os contratos envolvem apresentações durante o “Festejo do Povo”, evento programado para acontecer entre os dias 11 e 14 de agosto, mesmo com o município sob decreto de emergência e calamidade financeira desde o início de 2025.
De acordo com o Ministério Público, os contratos foram firmados para apresentações de artistas de renome nacional, como Hungria Hip Hop (R$ 250 mil), Anjos de Resgate (R$ 140 mil), Natanzinho Lima (R$ 650 mil) e DJ Alok (R$ 800 mil). Os valores, segundo a ação, podem ultrapassar os R$ 3 milhões se considerada a contratação de outras atrações e custos adicionais com estrutura.
O órgão ministerial aponta que os gastos são incompatíveis com a realidade socioeconômica de Cocal. Até março deste ano, o município comprometeu 85,66% de sua Receita Corrente Líquida e enfrenta dificuldades para arcar com ações judiciais, dívidas parceladas e pagamento de servidores. Além disso, 74% da população local está inserida no Cadastro Único e cerca de 50% vive em situação de pobreza.
Ainda segundo a ação, há precariedade evidente na prestação de serviços essenciais. Entre os problemas destacados estão: a interdição do Matadouro Municipal por questões sanitárias, ausência de bibliotecas escolares regulares, falhas na limpeza de lagoas urbanas e demora na implantação de uma sala de escuta especializada para crianças e adolescentes. Há também registros de negativa no fornecimento de medicamentos e insumos a pessoas em situação de vulnerabilidade, sob alegação de falta de recursos.
O Ministério Público também aponta irregularidades na forma de contratação das atrações, por meio de inexigibilidade, sem a devida comprovação de exclusividade e ausência de justificativas legais conforme determina a Lei nº 14.133/2021. Outro ponto crítico da ação é o uso de recursos públicos para promoção pessoal do gestor e de sua esposa. Outdoors com fotos em destaque do casal foram espalhados pela cidade, superando até mesmo as imagens dos artistas, em afronta ao princípio da impessoalidade.
Diante desse cenário, o MP-PI requer liminarmente a suspensão imediata dos contratos, o cancelamento do evento, a proibição de novas contratações — como as de Xand Avião, Zé Vaqueiro e Meninos do Barão — e a retirada, no prazo de 24 horas, de todas as peças publicitárias contendo imagens do prefeito e de sua esposa. Em caso de descumprimento, o órgão solicita aplicação de multa diária de R$ 3 milhões ao prefeito, além de multas pessoais de até R$ 50 mil por promoção indevida de imagem.
A ação foi protocolada na noite de terça-feira, 5 de agosto, e aguarda apreciação do juízo da Comarca de Cocal. O Ministério Público reforça que, embora o lazer seja um direito constitucional, sua realização não pode se sobrepor às necessidades básicas da população, especialmente em momentos de grave crise financeira e social.
