Panorama do Acesso à Educação Infantil no Brasil, do Todos pela Educação, mostra realidade do acesso à educação para crianças de 0 a 3 anos
A creche, para crianças de até três anos, não é uma etapa obrigatória. Mas é dever do Estado oferecer seu acesso, com qualidade, a quem opte por matricular seu filho nela. Mesmo assim, no Brasil, 2,8 milhões de crianças (19,7%) estão fora da creche não por opção dos pais, mas por dificuldades de acesso – como por falta de vagas ou de unidades próximas. Os dados são da pesquisa Panorama do Acesso à Educação Infantil no Brasil, do Todos pela Educação, divulgada nesta segunda-feira, 11.
De acordo com o estudo, quanto menor a renda das famílias, maior a porcentagem de crianças que, embora demandem o serviço, não conseguem ter acesso a ele. Considerando a renda, 30,6% das crianças mais pobres são atendidas nas creches. Já entre as mais ricas, a taxa chega a 60%.
Ao longo dos últimos anos, a distância entre os atendimentos dependendo da classe social se manteve. Porém, em ambos os recortes de renda foram registrados aumentos nas taxas de atendimento. Agora, os índices estão em 30,6% [mais pobres] e 60% [mais ricas]. Em 2016, no entanto, já estiveram em 22,5% e 44,5%, respectivamente.
De maneira geral, 41,2% das crianças do Brasil estão em creches – dado ainda distante da meta de 50%, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
“Persistem desafios estruturais e desigualdades profundas no acesso à Educação Infantil, que atingem de forma mais crítica crianças em situação de maior vulnerabilidade. Diante deste cenário, a expansão do acesso à Educação Infantil com foco na equidade deve ser uma prioridade nacional”, afirma a pesquisa, em suas considerações.
O estudo tem como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar –sendo os mais recentes referentes a 2024.
Desigualdades regionais
O Brasil é um país de dimensões continentais e muito desigual. Quando o assunto é o acesso à creche, não poderia ser diferente: as desigualdades regionais são grandes. Em 2024, São Paulo e Santa Catarina foram os Estados com maiores taxas de atendimentos e os únicos que registraram índices acima de 50%.
A média brasileira é de 41,2%, e apenas outros três Estados também se mantêm acima dela: Rio Grande do Sul (44%), Paraná (42%) e Mato Grosso do Sul (41,6%).
Já os Estados com os menores índices são Amapá (9,7%), Acre (17,9%), Amazonas (18,1%), Rondônia (22,8%) e Roraima (25,6%).
A pesquisa explica que o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, atualmente em tramitação, estabelece metas ainda mais ambiciosas para a próxima década, como o atendimento de 60% das crianças de 0 a 3 anos em creches – o que ainda está bem longe da realidade, como é possível notar nos dados de 2024.
“Sem a adoção de políticas estruturantes para a expansão com qualidade e equidade, o Brasil continuará privando uma parcela significativa de suas crianças do direito à Educação Infantil e, portanto, ao pleno desenvolvimento em seus primeiros anos de vida” – Todos pela Educação
Os dados ainda revelam que os Estados do Norte e do Nordeste, que possuem menores taxas de atendimento, apresentam também os maiores percentuais de crianças com dificuldade de acessar a Educação Infantil. No caso, o Acre lidera com 44,4% dos casos, seguido de Roraima, com 36,9%.
Mas é importante frisar que a dificuldade de acesso também não deixa de ser uma problemática para os Estados que possuem percentuais de atendimento mais altos. Em São Paulo e Santa Catarina, por exemplo, 9,4% e 12,1% das crianças não frequentam a creche por dificuldade de acesso.
Redação Terra
