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Câmara de Guadalupe retoma trabalhos com leitura de projeto do Executivo para criação do Procon Municipal

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O presidente da Casa, vereador Adão Moura, colocou em votação uma resolução da Mesa Diretora e fez a leitura do projeto de lei que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Poder Legislativo de Guadalupe retomou, nesta segunda-feira, 11 de agosto, os trabalhos legislativos referentes ao segundo semestre de 2025. O ato contou com a presença de sete dos nove vereadores que compõem o Legislativo municipal: Adão Moura, Lorena Rocha, Tharlis Santos, Vanuza Monteiro, Naum Passos, Domingos Martins e João Martins. Os vereadores Dr. Amadeu Júnior, por motivo de saúde, e Dr. Dilson, que está em viagem, comunicaram que não poderiam estar presentes.

A reunião contou com a leitura e aprovação, por unanimidade, do Projeto de Resolução nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora.

Também foi feita a leitura da Lei nº 003/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe, que “dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC)”. A expectativa é que o projeto seja votado pelo plenário nos próximos dias.

Os vereadores também recepcionaram as organizadoras da Cavalgada das Mulheres 2025.

Palavra do presidente

O presidente da Câmara, Adão Moura, falou da alegria de iniciar as sessões legislativas do semestre. “O trabalho do vereador é incansável no seu dia a dia em prol da cidade”, destacou. Adão também afirmou esperar que o segundo semestre seja, assim como o primeiro, de muita tranquilidade e com debates construtivos.

Por fim, o vereador informou que esteve, no domingo (10), no povoado Arthur Passos, onde foi muito bem recebido. Ele agradeceu ao amigo Chico Rodrigues pela receptividade na comunidade.

Mesa Diretora

Presidente: Adão Moura / PSD

Primeiro(a) Vice-Presidente: Tharlis Santos / PSD

Primeiro(a) Secretário(a): Lorena Antunes / PSD

Lista de Presença na Sessão

Adão Moura / PSD

Domingos Martins / PSD

João Martins / PSD

Lorena Antunes / PSD

Naum Passos / PT

Tharlis Santos / PSD

Vanuza Monteiro / MDB

Justificativas de Ausência na Sessão

ParlamentarJustificativaAusente em
Amadeu Júnior Amadeu Júnior com problemasSessão
Dr. DílsonEm Viagem ParticularSessão

Expedientes

Abertura da Sessão:

O Presidente Adão Moura, sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior sem ressalvas.
Correspondências Recebidas:

Lido o ofício nº. 179/2025 da Prefeitura Municipal de Guadalupe. Lida uma solicitação de doação da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe
Correspondências Recebidas:

Lido o ofício nº. 179/2025 da Prefeitura Municipal de Guadalupe. Lida uma solicitação de doação da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe.

Matérias do Expediente

MatériaEmentaResultado da Votação
1 – Indicação nº 54 de 2025
Autor: Naum Passos
Indico ao senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, a disponibilização de uma cadeira de rodas para a sala do setor de identificação digital na Prefeitura Municipal de Guadalupe.Aprovado
2 – Indicação nº 55 de 2025
Autor: Tharlis Santos
Indico ao senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, a reativação da fábrica de gelo no Bairro Vila Parnaíba (140).Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adão Moura / PSD

Domingos Martins / PSD

João Martins / PSD

Lorena Antunes / PSD

Naum Passos / PT

Tharlis Santos / PSD

Vanuza Monteiro / MDB

Matérias da Ordem do Dia

MatériaEmentaResultado da Votação
1 – Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a devolução de balancetes da Prefeitura Municipal de Guadalupe, após análise pelo Tribunal de Contas e decorrido o prazo de 5 (cinco) anos da votação das contas pelo Plenário da Câmara Municipal, e dá outras providênciasAprovado por Unanimidade

Votações Nominais – Matérias da Ordem do Dia

MatériaVotos
Projeto de Resolução nº 4 de 2025Adão Moura – SimDomingos Martins – SimJoão Martins – SimLorena Antunes – SimNaum Passos – SimTharlis Santos – SimVanuza Monteiro – Sim

Oradores das Explicações Pessoais

1 – Naum Passos / PTf

2 – Vanuza Monteiro / MDB

3 – João Martins / PSD

4 – Domingos Martins / PSD

5 – Lorena Antunes / PSD

6 – Tharlis Santos / PSD

Considerações Finais

Após suas considerações finais, o Presidente, Adão Moura, declarou encerrada a presente sessão.

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