Segundo o mInistério Público, a prefeitura está há dez anos sem realizar concurso para professor.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou com ação civil pública contra o Município de Itaueira, para que a Justiça obrigue o prefeito Osmundo Andrade (MDB) a realizar concurso público para provimento de cargos de professores. Na ação, ajuizada nessa segunda-feira (25), o promotor Cleyton Soares da Costa e Silva denunciou um cenário precário na educação pública da cidade e pediu a condenação da prefeitura ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos.
Segundo o órgão ministerial, o Município de Itaueira está há 10 anos sem realizar concurso para profissionais do magistério. Além disso, foi constatado que a prefeitura realizou contratações temporárias de 86 professores, número bem superior à quantidade daqueles com vínculo efetivo, conforme consta no Portal da Transparência.
“A Prefeitura de Itaueira está há mais de dez anos sem realizar concurso público para o preenchimento do cargo de professor, sendo que o último edital, lançado em 2015, foi suspenso por decisão judicial em razão de ilegalidades na licitação da banca examinadora, não tendo sido concluído”, destaca o promotor de Justiça.
Salários defasados
Além disso, verificou-se que os professores contratados receberam remunerações que variam entre um e dois salários mínimos, valor abaixo do piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.580,57 em 2024.
Diante disso, o representante ministerial pediu a concessão de liminar para suspensão de novas contratações ou renovações de contratos de professores, requerendo, ao final, que a prefeitura seja obrigada a realizar concurso público e que pague a indenização de R$ 1 milhão.
Com informações do GP1
