Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Marcos Parente, Gedison Alves, o secretário municipal de Finanças, Edilberto Santos de Sá, e a secretária municipal de Saúde, Karla Patrícia Alves Delmondes. A investigação diz respeito à concessão reiterada de diárias aos gestores durante os exercícios de 2021 a 2025.
A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Vinicius Nunes de Paula. Segundo o MPPI, há indícios de que os pagamentos possam ter sido realizados sem a devida justificativa legal e em desconformidade com as finalidades previstas para esse tipo de benefício.
Em despacho que determinou a abertura do inquérito, o órgão ministerial destacou que a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas Estaduais e dos Tribunais Superiores “estabelece de forma pacífica que a ausência de motivação objetiva e a utilização de diárias para finalidades residenciais, pessoais ou fictícias configura ato de gestão ilegítima e antieconômica, com prejuízo ao erário e violação aos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência”.
Como parte das diligências iniciais, o promotor expediu ofício à Prefeitura de Marcos Parente requisitando, no prazo de dez dias, a apresentação de cópias dos empenhos das diárias concedidas ao prefeito, à secretária de Saúde e ao secretário de Finanças no período de 2021 a 2025, além dos contracheques mensais dos referidos agentes públicos, discriminados mês a mês, no mesmo intervalo.
