Texto prevê aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O texto amplia as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
No primeiro turno foram registrados 354 votos a favor e 134 contra. Já na segunda rodada de votações foram 344 a 133. A votação dos destaques será concluída nesta quarta-feira (17). Posteriormente, o texto vai ao Senado.
A matéria foi incluída na pauta do plenário após reunião de líderes na manhã desta terça-feira (16). Também foi anunciado o novo relator indicado por Hugo nesta terça, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
A PEC da Blindagem visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.
O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros.
Durante a discussão no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a apreciação da PEC é uma oportunidade da Casa retomar alterações ao texto constitucional diante de “atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas”.
“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, afirmou Hugo Motta ainda.
Mateus Salomão e Emilly Behnke, da CNN, Brasília
