Ministro defendeu interrupção da gestação até a 12ª semana.
O ministro Luís Roberto Barroso proferiu seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação nesta sexta-feira (17), em seu último dia de atuação na Suprema Corte. Com o posicionamento do ministro, que se aposenta antecipadamente neste sábado (18), o placar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em 2 a 0 pela descriminalização.
A ação em julgamento, protocolada pelo PSOL em 2017, questiona a criminalização da interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação. O partido alega que a lei atual afeta a dignidade da pessoa humana, especialmente a de mulheres e meninas negras e pobres.
Em seu voto, Barroso defendeu que o aborto seja tratado como uma “questão de saúde pública”, e não por meio do direito penal.
“A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados. As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso”.
Apesar do avanço no placar, o julgamento foi suspenso logo após o voto de Barroso, por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes. A medida transfere o caso do Plenário Virtual para o Plenário Físico, sem previsão de data para ser retomado. Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
Com informações da Agência Brasil
