Órgão foi informado em audiência pública que o abastecimento de água tem sido irregular desde julho na região da Serra da Capivara.
O Ministério Público do Piauí, por meio do Procon estadual, emitiu recomendação à empresa Águas do Piauí para que suspenda a cobrança das contas de água nos 12 municípios que fazem parte do entorno da Serra da Capivara. A medida é em virtude da ausência de prestação regular e contínua do serviço de abastecimento de água.
A recomendação veio após o órgão receber denúncias de que desde a segunda quinzena de julho, diversos municípios da região não têm recebido abastecimento regular de água pelas redes públicas, sendo o fornecimento realizado por caminhões-pipa. Em audiência pública na cidade de São Lourenço, uma das afetadas pelo problema, vereadores relataram ao Ministério Público que a Águas do Piauí continua a emitir faturas com valores que chegam a até R$ 300.
O mesmo problema teria sido detectado em outras cidades como Dom Inocêncio, Coronel José Dias, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde e Bonfim do Piauí.
O Ministério Público orienta que a Águas do Piauí suspenda imediatamente a cobrança das faturas de consumo dos 12 municípios que não têm recebido o serviço de abastecimento regular e recomenda, ainda, que a empresa apresente formalmente informações e esclarecimentos acerca do cumprimento das decisões judiciais nas comarcas.
A Águas do Piauí foi convocada pelo MPPI para comparecer à audiência de conciliação prevista para acontecer no dia 29 de outubro, onde deverá esclarecer as providências já adotadas sobre as interrupções prolongadas no abastecimento e os impactos causados à população.
Confira a nota da Águas do Piauí:
A Águas do Piauí informa que tomou conhecimento da recomendação do Ministério Público e segue aberta ao diálogo. É importante informar que todas as cobranças realizadas são feitas conforme contrato de concessão, a legislação vigente e as normas da agência reguladora.
Desde maio, quando iniciou a operação dos serviços de saneamento no Estado, a concessionária vem investindo na melhoria da qualidade e regularidade do abastecimento. Já foram aplicados cerca de R$ 120 milhões, de um total previsto superior a R$ 200 milhões, destinados a ampliar a oferta de água potável e enfrentar a estiagem mais severa dos últimos anos.
No Território da Serra da Capivara, a empresa realizou limpeza de reservatórios, reativação e perfuração de poços, instalação de reservatório móvel e reforço do abastecimento com caminhões-pipa. Estão previstos novos investimentos em poços, reservatórios e em uma Estação de Tratamento de Água interligada ao Sistema Jenipapo.
Todas as ações emergenciais e de investimento são executadas em conformidade com o contrato de concessão, definidas em conjunto com a Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAE) e acompanhadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), garantindo transparência e cumprimento das metas estabelecidas.
