A proposta cria uma regra de transição dentro da PEC 12/2022
Em análise no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022 busca acabar com a reeleição para cargos executivos, como prefeitos, governadores e presidente, além de ampliar os mandatos para cinco anos. Contudo, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) criou uma regra de transição que pode permitir uma exceção para prefeitos.
Atualmente, a Constituição permite apenas um mandato seguido de reeleição para esses cargos. A PEC propõe extinguir essa possibilidade, mas para evitar impacto imediato em mandatos em curso e campanhas já iniciadas, a emenda de Nogueira estabelece que prefeitos eleitos em 2024, estejam no primeiro mandato ou reeleitos, poderão concorrer novamente em 2028.
Na prática, isso significa que um prefeito eleito em 2020, reeleito em 2024, teria a chance de disputar e, se eleito, cumprir um terceiro mandato consecutivo, que, conforme a proposta, poderia ter duração estendida para seis anos. Assim, esse gestor poderia permanecer no cargo até 2034, totalizando até 14 anos consecutivos na administração municipal.
Essa possibilidade tem gerado debates intensos. Defensores da emenda argumentam que a regra de transição garante direitos adquiridos a quem foi eleito sob a legislação vigente, evitando prejuízos. Por outro lado, críticos afirmam que a brecha pode comprometer o objetivo da reforma, que é promover a alternância no poder e diminuir as vantagens dos atuais ocupantes dos cargos.
Com a PEC já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto ainda precisa ser votado no plenário. Caso seja aprovado com a emenda, o cenário de prefeitos com três mandatos consecutivos pode se tornar mais comum em municípios por todo o país.
