O Poder Executivo pode firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas para apoiar ações de combate a crimes digitais.
O governador Rafael Fonteles sancionou nesta quarta-feira (7) uma nova lei que estabelece um conjunto de regras e diretrizes para fortalecer a segurança digital no estado e proteger os cidadãos de golpes cada vez mais sofisticados. A Lei nº 8.847 cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos, chega para concentrar e organizar os esforços de investigação e repressão a delitos como phishing, ransomware, roubo de identidade digital e até o uso de deepfakes.
De acordo com o delegado Humberto Mácola, especialista na área, a nova lei é um avanço direto. “Ela torna mais evidente o poder de polícia do Estado e permite que órgãos de decisão concentrem ações para mitigar o crime cibernético no nosso estado”, explicou o delegado.
A lei abre caminho para que o governo estadual firme parcerias e convênios com entidades públicas e privadas. O objetivo é conseguir suporte tecnológico para as ações de combate digital, incentivar a pesquisa, desenvolver ferramentas de proteção e capacitar agentes públicos. Todo esse processo deverá respeitar rigorosamente a privacidade, a proteção de dados e a preservação de provas digitais.
Humberto Mácola alertou que os criminosos estão cada vez mais aprimorados em suas técnicas. “A atuação desses criminosos tem crescido de forma muito acelerada, com novas ferramentas e métodos que tornam os golpes e os cenários ilusórios cada vez mais críveis”, destacou. Ele também chamou a atenção para um novo perigo: a inteligência artificial, que já vem sendo usada para sofisticar esse tipo de crime.
De autoria do deputado estadual Dr. Rubens Vieira (PT), a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e entrou em vigor imediatamente.
