Tribunal Superior Eleitoral julga um processo em que o governador Antonio Denarium e o vice Edilson Damião respondem por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Um novo pedido de vista — mais tempo para análise — suspendeu o julgamento sobre a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), nesta terça-feira (11) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa é a terceira vez que o processo é paralisado na Corte.
O TSE julga um processo em que os dois respondem por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação começou a ser julgada há mais de um ano na Corte.
O pedido de vista foi feito pelo ministro Nunes Marques e ainda não há data para a retomada do julgamento. Pelas regras do TSE, o pedido pode durar até 60 dias.
Antes do pedido, o ministro André Mendonça fez a leitura do voto dele e concordou em cassar o mandato do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião, acompanhando parcialmente o voto da relatora, Isabel Gallotti. Ele também defendeu a execução imediata da decisão.
“Ante o exposto, e desde logo rogando as mais respeitosas vênias às compreensões distintas, acompanho parcialmente a eminente relatora na conclusão do seu voto para em primeiro lugar, dar parcial provimento aos recursos ordinários do Progressistas e do Republicanos, somente para admiti-los como assistentes simples nos dois primeiros recorrentes. Em segundo lugar negar provimento aos recursos ordinários de Denarium e Edilson Lima pois foi comprovado as duas primeiras condutas imputadas”, disse Mendonça ao concluir o voto.
Essa é a terceira vez que o processo sobre a cassação é suspenso no TSE. A primeira foi em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que começou a ser julgado. No dia, o julgamento foi suspenso em comum acordo pelos ministros.
A segunda suspensão aconteceu no dia 26 de agosto de 2025, quando a análise do processo foi retomada. Cerca de duas horas após o início da sessão, o ministro André Mendonça pediu vista. À época em que o processo iniciou, em 2024, ele já fazia parte do colegiado responsável por julga-lo.
No dia 26, antes do primeiro pedido de vista, a ministra relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas.
Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação que o TSE retomou e suspendeu nesta terça refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Denarium e Edilson recorreram da decisão estadual, o que levou o caso para julgamento no TSE.
Entenda: O governador permaneceu no cargo porque ainda há o recurso pendente de julgamento no TSE. Esse recurso tem efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso. O mandato atual do governador vai até 31 de dezembro de 2026.
No processo em julgamento no Tribunal Superior, o governador e o vice são acusados de distribuir bens e serviços durante o ano eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado sem a observância de critérios legais e extrapolar gastos com publicidade.
Caso tenham os mandatos cassados, ele o vice podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e eles são afastados dos cargos imediatamente.
Por Caíque Rodrigues, Yara Ramalho, Valéria Oliveira, g1 RR — Boa Vista
