Uma proposta apresentada nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe proibir o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo no estado. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), estabelece punições administrativas que podem ultrapassar R$ 20 mil para estabelecimentos que permitirem o uso da substância em suas dependências.
De acordo com o texto, a Vigilância Sanitária será responsável por fiscalizar os locais e aplicar as multas. Henrique Pires justificou a medida lembrando que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, o consumo em locais públicos continua proibido.
Em 2024, o STF definiu que quem compra, guarda ou carrega até 40 gramas de maconha para uso próprio não comete infração penal. No entanto, a decisão não legaliza o porte da droga, transformando o ato em uma infração administrativa, e não mais criminal.
A iniciativa no Piauí segue linha semelhante a um projeto que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do também emedebista Delegado Palumbo, que propõe multa equivalente a um salário mínimo para quem for pego com entorpecentes em locais públicos.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê multa para quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos, como praças, ruas e parques. Em casos de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor da penalidade será dobrado.
Ambas as propostas ainda estão em tramitação e precisam ser analisadas pelas comissões e aprovadas em plenário antes de seguirem para sanção do governador ou do presidente da República, no caso do projeto federal ainda é necessário passar pelo Senado.
