É um dos maiores movimentos de restrição digital já registrados
A Meta – empresa de tecnologia de redes sociais como Instagram e Facebook – bloqueou, entre os dias 4 e 11 de dezembro do ano passado, cerca de 550 mil contas de jovens australianos, nos primeiros dias de vigência da nova lei. É um dos maiores movimentos de restrição digital já registrados.
De acordo com dados divulgados pela empresa, foram bloqueadas 330.639 contas no Instagram, 173.497 no Facebook e 39.916 no Threads, apenas na primeira semana de cumprimento da legislação. A Austrália tornou-se, em 10 de dezembro de 2025, o primeiro país do mundo a aplicar uma proibição abrangente no acesso às redes sociais por menores de 16 anos.
A lei obriga plataformas como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube a remover ou impedir a criação de contas por menores de 16 anos, com o objetivo de proteger o bem-estar das crianças diante de conteúdos e algoritmos considerados prejudiciais.
O governo australiano e vários ativistas justificam a medida como resposta necessária ao impacto negativo das redes sociais na saúde mental dos jovens. A política tem sido acompanhada de perto por governos e reguladores de todo o mundo, não só pela idade mínima elevada – 16 anos – mas também por não prever qualquer isenção baseada na autorização parental, tornando-a uma das leis mais rigorosas em nível global.
Apesar de reconhecerem a necessidade de reforçar a segurança online dos jovens, empresas tecnológicas como a Meta têm criticado a abordagem adotada. De acordo com a BBC, a Meta apelou ao governo australiano para que adote um diálogo mais construtivo com a indústria, defendendo alternativas às “proibições generalizadas”, como padrões mais elevados “de experiências online seguras, que preservem a privacidade e sejam adequadas à idade, em vez de proibições generalizadas”.
A empresa de tecnologia voltou a insistir que a verificação da idade deveria ser feita pelas lojas de aplicações, argumentando que essa solução reduziria o peso regulatório sobre as plataformas e garantiria proteções mais consistentes em toda a indústria.
“Esta é a única forma de garantir proteções consistentes em toda a indústria para os jovens, independentemente dos aplicativos que utilizam, e evitar o efeito de tentar acompanhar as novas aplicações para as quais os adolescentes vão migrar a fim de contornar a lei de proibição das redes sociais”, disse a Meta.
A legislação australiana tem forte apoio popular, especialmente entre os pais, e é bem vista por líderes políticos internacionais. Nos Estados Unidos (EUA) e na União Europeia (UE), têm surgido iniciativas para limitar o uso das redes sociais por crianças, embora nenhuma com o mesmo grau de restrição. Na própria Austrália, os conservadores já prometeram manter ou reforçar a política caso vençam as próximas eleições, previstas para antes de 2029.
Ainda assim, a medida não é consensual. Alguns especialistas alertam que a proibição pode ser facilmente contornada, seja por meio de falsificação da idade nos sistemas de verificação, seja conduzindo os jovens a procurar espaços alternativos na internet, potencialmente menos seguros.
Há também críticas de que a lei pode aumentar o isolamento de crianças e adolescentes, sobretudo de comunidades LGBTQ+, jovens neurodivergentes – aqueles cujo cérebro funciona de forma diferente do padrão “normal” ou “típico” – ou residentes em zonas rurais, para quem as redes sociais funcionam como espaços importantes de ligação e apoio.
As empresas que não estiverem em conformidade enfrentam multas de até 49,5 milhões de dólares australianos, segundo a emissora alemã DW.
RTP
