Brasil deve criar exame para médicos recém-formados atuarem na profissão

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Qualidade sofrível dos cursos, exposta por exame do MEC, põe em risco saúde da população

É alarmante a qualidade dos cursos de Medicina no Brasil, como demonstrou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Parcela considerável dos alunos prestes a terminar o curso não tem conhecimentos mínimos para exercer a profissão. Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram em patamar abaixo do aceitável — menos de 60% dos alunos atingiram nível mínimo de proficiência. Dos 39 mil estudantes perto de se graduar, quase um terço não foi capaz de comprovar deter a formação básica. Em pouco tempo, estarão em postos de saúde, clínicas e hospitais sem qualquer impedimento. Diante de tal realidade, é essencial impor como condição para a prática da Medicina a aprovação numa prova nacional compulsória, em moldes semelhantes aos adotados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia.

Foto: Divulgação

Por necessidade de suprir a deficiência de médicos, o Brasil ampliou demasiadamente os cursos de Medicina. De 2014 para cá, as vagas mais que dobraram, ultrapassando 50 mil por ano. Impulsionado pela expansão do ensino privado, o aumento contribuiu para aliviar a concentração geográfica. Em 2004, metade das vagas era oferecida nas capitais. Vinte anos depois, eram 35%. Graças à profusão de cursos, o Brasil conta hoje com três médicos por mil habitantes, mais que Japão ou Coreia do Sul. No Sudeste, a densidade está acima da verificada em países ricos. No Sul, fica perto da britânica. No Nordeste, está próxima à da Turquia. É na Região Norte, comparável à Venezuela destroçada pelo chavismo, que a escassez mais se manifesta. Para complicar, o Enamed deixou claro que quantidade não se traduz em qualidade.

As universidades particulares chegaram a acionar a Justiça para impedir a divulgação dos resultados do Enamed e agora questionam a nota de corte. O MEC reconheceu “inconsistências” em dados anteriores, mas diz que os resultados divulgados estão corretos. E as faculdades deveriam ser as primeiras a querer zelar pela qualidade do ensino.

A demanda por Medicina continua a ser a mais alta dos vestibulares, e o preço dos cursos privados mostra que não faltam recursos para investir na melhoria do ensino, via recursos humanos ou digitais. A aplicação da Inteligência Artificial (IA) na área é promissora. No ano passado, pela primeira vez acertou 100% do exame exigido para praticar Medicina nos Estados Unidos. Em breve, deverá ser ferramenta indispensável em diagnósticos — e também na formação de melhores profissionais.

Para disciplinar as faculdades problemáticas, o MEC promete instaurar processos administrativos de supervisão e adotar sanções, como proibição de ampliar vagas ou até suspensão do vestibular e dos financiamentos pelo Fies. A situação, porém, exige mais. O Congresso precisa com urgência aprovar a criação de uma prova nacional compulsória para recém-formados poderem exercer a profissão. É o que acontece em países como Estados Unidos ou Alemanha. A ideia decerto deverá enfrentar resistência, além de trazer desafios. O que fazer com os médicos que já exercem a profissão? A partir de que momento os resultados devem ser exigidos para emissão do registro nos conselhos regionais de Medicina? O mais importante na tramitação da proposta é evitar que seja desfigurada pelos beneficiados com os cursos que formam médicos despreparados. As faculdades expostas pelo Enamed põem em risco a saúde da população.

Leonidas Amorim
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