Órgão cobra explicações sobre inexigibilidade
O Tribunal de Contas da União determinou a abertura de diligências para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº 116/2024, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação do Piauí e a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda. O acordo foi celebrado por inexigibilidade de licitação e tem como objeto a implementação de um programa educacional baseado na BNCC, com metodologias inovadoras para o ensino médio, além de formação continuada de educadores e apoio técnico-pedagógico à gestão educacional.
A decisão consta do Acórdão nº 491/2026, aprovado pela 2ª Câmara do TCU, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Por unanimidade, os ministros conheceram a representação apresentada, mas indeferiram o pedido de medida cautelar por entenderem que não estavam presentes os requisitos para sua concessão. Apesar disso, o Tribunal determinou uma série de oitivas e diligências para aprofundar a análise do contrato.
Entre os principais pontos questionados pelo TCU estão a ausência de caracterização adequada do objeto contratado, em possível desacordo com a Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade indevida de licitação por suposta exclusividade do fornecedor, sem comprovação suficiente, e a falta de pesquisa de preços que justifique os valores pactuados.
A Seduc-PI terá prazo de 15 dias para se manifestar sobre esses aspectos e também para encaminhar documentação detalhada, como eventuais aditivos contratuais, listas de insumos e materiais contratados, treinamentos e serviços de consultoria previstos e já executados, além de comprovantes de entrega e pagamento. O Tribunal também quer esclarecimentos sobre a qualificação do agente de contratação responsável pelo processo, conforme exigências da nova Lei de Licitações.
A empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda também foi formalmente chamada a se manifestar, no mesmo prazo, caso queira apresentar esclarecimentos sobre os fatos apontados pela área técnica do TCU.
O caso segue em análise e, a depender das respostas e documentos apresentados, o Tribunal poderá adotar novas providências, inclusive com responsabilização de gestores, se confirmadas as irregularidades.
Entenda o caso
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em 2025 apontou indícios de superfaturamento, risco de dano ao erário e possível direcionamento em um contrato de R$ 11 milhões firmado pela Secretaria de Educação do Piauí (Seduc) com a empresa TRON Atividades de Apoio à Educação Ltda., responsável por um programa de robótica na rede estadual.
A TRON é apresentada publicamente como ligada ao influenciador Whindersson Nunes, embora ele não conste no quadro societário. A defesa afirma que sua atuação se limita ao uso de imagem como embaixador do método educacional, sem participação na gestão ou nos contratos.
A auditoria identificou possível sobrepreço de até R$ 2,9 milhões, após pagamentos por 15 mil kits e materiais pedagógicos sem comprovação de entrega às escolas. Também foram apontados pagamentos antecipados de R$ 949,9 mil por serviços de consultoria, sem comprovação de execução e sem previsão contratual. O TCE destacou ainda fragilidades no estudo técnico que embasou a dispensa de licitação, indicando possível direcionamento, além de observar que a empresa teria estrutura reduzida, com poucos funcionários.
A área técnica sugeriu responsabilizar gestores da Seduc, fiscais do contrato e a própria empresa. A secretaria na época informou que ainda não foi notificada oficialmente e que prestaria os devidos esclarecimentos, além disso se confirmou que o Ministério Público do Piauí abriu diligências para apurar os fatos.
Por José Ribas Neto/Portal AZ
